O presidente Michel Temer sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto ontem (16), com a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a Lei que Reforma o Ensino Médio. O texto estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral. Ainda não foi anunciado se haverá vetos.

A lei tem origem na Medida Provisória do Novo Ensino Médio. Como foi alterada na comissão mista e na Câmara dos Deputados, a MPV 746/2016 foi aprovada no Senado, no último dia 8, sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016.  O relator da matéria, senador Pedro Chaves (PSC-MS), acolheu parcial ou totalmente 148 das 568 emendas apresentadas à MP.

A implantação da reforma depende ainda da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conjunto de orientações que deverá nortear os currículos. Atualmente em análise pelo Ministério da Educação, a previsão é de que a BNCC seja homologada ainda em 2017. O cronograma de implantação da reforma terá de ser elaborado no primeiro ano depois da homologação da base curricular. E a implementação deve ocorrer no ano seguinte.

Ensino integral
De acordo com o texto aprovado no Congresso, o ensino integral será implantado de forma gradual. As escolas terão o prazo de 5 anos para aumentar a carga horária das 800 horas anuais para 1 mil horas. Isso significa que os turnos passarão das atuais 4 horas diárias para 5 horas diárias. Depois, a carga anual deve chegar a 1,4 mil horas, mas não há prazo estipulado para a meta.

A reforma vale tanto para escolas públicas quanto particulares. Para as públicas, está previsto um investimento do governo federal de R$ 1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$ 2 mil por aluno/ano. Terão direito ao repasse das verbas da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral as instituições que programarem o tempo integral a partir da publicação da lei. A prioridade será para as regiões com menores índices de desenvolvimento humano (IDH) e com resultados mais baixos nos processos nacionais de avaliação do ensino médio (Enem).

O dinheiro repassado anualmente será com base no número de matrículas do Censo Escolar da Educação Básica, mas dependerá de disponibilidade orçamentária.