Porém, após a veiculação das imagens do acidente, o fato também passa a despertar inconformismo e uma certa revolta. É bem verdade que, como todos nós sabemos, “acidentes acontecem”. Porém, no caso desse fato, diante da conduta temerária do garoto e, ainda, em razão da absoluta inércia do pai, o desfecho trágico era mais do que esperado.

Inicialmente, é bom que se diga que, apesar do triste desfecho da história para o garoto – que acabou perdendo um dos braços, infelizmente –, é certo que o tigre, com certeza, é o menos culpado.

Pois bem, analisando-se a questão estritamente sob o aspecto criminal, a resposta sobre a efetiva responsabilidade pelos fatos ocorridos começa pelo estudo do chamado “crime omissivo impróprio”. No nosso Código Penal, cabe ao artigo 13 definir em quais situações o agente pode ser punido pela sua omissão, ou, em outros termos, em quais situações a omissão do agente se torna “penalmente relevante”.

Nesse ponto, é relevante esclarecer que a conduta criminosa pode ser ativa ou omissiva. Ou seja, um delito pode ser praticado tanto a partir de uma ação como de uma omissão. No caso, o que se constata, claramente, é que o garoto foi atacado pelo tigre a partir de uma clara omissão do seu genitor, que a tudo presenciava sem se preocupar com o perigo gerado pelo comportamento do seu filho.

Lamentavelmente, por mais arrependido que esteja, é inegável que, sob um primeiro enfoque, a responsabilidade é, sim, do pai da criança. Nesse sentido, nunca é demais mencionar que, de acordo com a lei civil, ele “tinha por lei, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância” sobre a criança, o que o torna, portanto, “garantidor” da integridade física e psíquica do seu filho.

E essa é, justamente, uma das hipóteses previstas no Código Penal (art. 13, §2º, ‘a’) que legitima a punição daquele que se omitiu, vale dizer, da pessoa que, diante de uma situação clara de dano a terceiro, nada fez para evitar o resultado, embora tivesse, por lei, o dever de evitá-lo (ou, ao menos, tentar evitá-lo).

No caso, é evidente que a omissão não foi dolosa, ou seja, é claro que o pai, apesar de omisso no seu dever legal de cuidado, jamais pretendeu ver o seu filho atingido pelo tigre (dolo direto) e nem, tampouco, assumiu o risco de que tal resultado pudesse ocorrer (dolo eventual).

Já no que diz respeito aos responsáveis pelo zoológico, salvo a ocorrência de alguma prova pericial que indique desmazelo ou descuido na guarda do animal, a aplicação da lei penal não se mostra tão clara.

O comportamento da criança, aliado à inércia do pai, foram, sem dúvida, as causas determinantes, senão as únicas, do resultado. Todavia, é evidente que caberia ao zoológico evitar que tais “excessos” ocorressem, afinal, embora improvável, é previsível que pessoas venham a entrar na tal área proibida.

Porém, a não ser que surja um elemento probatório relevante para comprovar uma grande falha no “dever de vigilância” de algum funcionário daquele zoológico, a análise da responsabilidade dos responsáveis pelo zoo ficará restrita à esfera cível, e não à penal.

Na prática, é evidente que caberá tanto ao Delegado de Polícia responsável pelo inquérito policial quanto ao Membro do Ministério Público local definir, com maior exatidão, se realmente houve crime e quem, de fato, foi o responsável.

 

Euro Bento Maciel Filho - Advogado criminalista, mestre em Direto Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados.