O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) publicou na segunda-feira, 24, Circular de Informação Aeronáutica com explicações sobre a implementação da operação IFR (Regras de Voo por Instrumentos) no Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo. O documento define que a operação de voo por instrumentos ocorrerá no aeródromo apenas no período das 6h às 6h59 e estará limitada a quatro movimentos diários por questões de segurança. Com a mudança, o modelo conhecido como voo visual (VFR na sigla em inglês) estará automaticamente proibido neste período do início da manhã.

A informação foi publicada pelo site Aeroin e confirmada pelo Estadão.

Como o Estadão mostrou, hoje, os pousos e decolagens no aeroporto ocorrem apenas por meio da visão do piloto. Esse método impede viagens em dias nublados ou chuvosos, que comprometem a visibilidade.

O contrato de concessão do Campo de Marte estabeleceu a mudança do procedimento, que passará a ser também com base em dados do computador de bordo e outros equipamentos (sistema chamado de voo por instrumentos, ou IFR na sigla em inglês), permitindo viagens mesmo com clima adverso. Faltava, no entanto, definir a implementação da nova operação, o que foi divulgado nesta segunda-feira.

Altura de prédios

O Campo de Marte vai continuar recebendo jatos e helicópteros da aviação executiva, segmento de aeronaves privadas, mas a mudança nos procedimentos de voo amplia de dois para 16 o número de municípios afetados por restrições à altura dos prédios por causa do aeródromo. Até o ano passado, somente edifícios construídos em um raio de 2,5 km do aeroporto eram impactados. Desde o início de 2026, a limitação foi expandida para um raio de 20 km do Campo de Marte, afetando todas as zonas da capital, além de cidades da região metropolitana.

Os projetos não ficam imediatamente proibidos, mas é necessária autorização do Comando da Aeronáutica (Comaer) para construir acima da restrição.

Qualquer obra que ultrapasse em 45 metros a altura do terminal tem de pedir autorização para a construção. O Campo de Marte está a 723 metros acima do nível do mar. Ou seja, a limitação é para projetos que superem os 768 metros acima do mar.

A estatura é medida pelo topo do prédio, considerando o relevo da cidade. Um prédio de três andares em um bairro alto, por exemplo, pode ser mais impactado pela restrição do que um prédio de dez pavimentos em um distrito baixo.

Com a alteração no sistema de pousos e decolagens, a área da restrição a essa altura foi expandida: de um raio de 2,5 km para 3,5 km.

Além disso, foi criado um novo limite de estatura. Agora, todas as obras em um raio de 20 km que ultrapassem os 828 metros do nível do mar (ou seja, que superem em 105 m a altura do Campo de Marte) também precisam do aval do Comaer.

Construções abaixo do patamar ou fora do raio não precisam passar por análise tão criteriosa. É necessário pedir apenas uma dispensa (a declaração de inexigibilidade do Comaer). Nesse caso, o próprio sistema da FAB checa automaticamente se o projeto está de fato fora da restrição. Isso torna o processo mais rápido.

Caso o empreendimento ultrapasse a altura máxima, ele não estará automaticamente rejeitado. A Aeronáutica poderá avaliar que o edifício não está na rota de voos, ou, então, que são necessárias só sinalizações e iluminações no topo para garantir a visibilidade.

Construções que desrespeitam as regras, porém, podem ser obrigadas a realizar adequações - que vão desde a remoção de elementos específicos (caixa d'água, antena etc.) até a demolição parcial ou total.