O ministro de portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o governo federal mantém uma única posição sobre o formato concorrencial do leilão do Tecon-10, megaterminal de contêineres no porto de Santos (SP): que o remate seja realizado em uma única etapa, com participação de armadores que já operem ativos na região e que se comprometam a desinvestir caso vençam o leilão.

A proposta foi encaminhada para o Ministério de Portos e Aeroportos pela Casa Civil da presidência da República e diverge do que havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e proposto inicialmente pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq).

"A gente só tem uma única posição no governo e é a posição que apresenta novos elementos, elementos que foram apresentados pela nota técnica do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a agência reguladora que fará o devido tratamento", afirmou a jornalistas.

O ministro afirmou que não considera que as sugestões apresentadas pela Casa Civil representem uma sobreposição política às análises técnicas conduzidas até agora sobre o leilão do Tecon-10. Segundo ele, as contribuições também possuem fundamentação técnica e fazem parte do papel institucional do órgão no acompanhamento de concessões federais.

"Todas as propostas que estão sendo feitas têm um embasamento técnico pertinente. São visões. E cabe sim uma diretriz de política pública, que o governo federal pode apresentar", afirmou.

Uma eventual mudança substancial na modelagem do leilão do Tecon-10 poderá levar o processo novamente ao TCU. A definição sobre a necessidade de um novo envio caberá à Antaq, a depender da avaliação da agência sobre as sugestões apresentadas pela Casa Civil e pelo PPI.

Nesse contexto, o ministro citou entendimento já manifestado pelo TCU sobre alterações de mérito em processos de concessão.

"Se houver o entendimento de que há um novo modelo pela agência reguladora, como foi dito ontem na decisão do ministro sobre o Porto de Itajaí, esse processo precisaria voltar para a análise do Tribunal de Contas."

O leilão do Tecon-10 conta com investimentos de cerca de R$ 6,5 bilhões, numa área de aproximadamente 622 mil m? na região do Saboó, em Santos. A concessão terá prazo de 25 anos e inclui quatro berços de atracação para navios de contêineres.