O desembargador Marcus Basilio, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou na tarde desta sexta-feira, 13, a prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD), detido na quarta-feira, 11, pela Polícia Civil sob suspeita de ter pedido autorização a lideranças do Comando Vermelho (CV) para fazer campanha eleitoral em áreas dominadas pela facção.
Na decisão, Basilio afirmou que não identificou, nos elementos apresentados para justificar a detenção, "imprescindibilidade para a investigação, fundadas razões de autoria/participação e fatos contemporâneos" que impedissem a liberdade do parlamentar.
O desembargador classificou o fundamento da prisão como "bastante precário" e apontou que havia apenas referência a uma conversa de terceiros ocorrida há mais de um ano.
Segundo a Polícia Civil, Salvino teria negociado diretamente com o traficante Edgar Alves de Andrade, o "Doca", autorização para fazer campanha na comunidade da Gardênia Azul, na zona oeste, área sob domínio do Comando Vermelho.
Em troca, o vereador articularia benefícios ao grupo criminoso, apresentados como ações voltadas à população local.
Um dos exemplos citados pelos investigadores foi a escolha dos administradores de quiosques na Gardênia Azul, que seriam ligados à facção. Os investigadores não apresentaram provas do envolvimento de Salvino no caso.
Em nota divulgada após a soltura, o vereador comemorou a decisão e afirmou ser vítima de uma briga política. "O Poder Judiciário corrigiu uma injustiça. Eu disse que estava sendo vítima de uma briga política. E acredito que isso tenha ficado claro", disse. Salvino afirmou que seus acusadores "vão prestar contas à Justiça' e "responder pelos seus atos".
A prisão desencadeou um conflito entre o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), aliado do vereador, e o governador Cláudio Castro (PL).
Paes acusou o chefe do Executivo estadual de usar politicamente as forças de segurança e de promover perseguição contra opositores.
A investigação policial aponta outros dois alvos que ainda não foram localizados. Márcia Gama, esposa do criminoso investigado, é apontada como intermediária de interesses do grupo fora do sistema prisional, com participação na circulação de informações entre integrantes e em articulações com agentes externos.
Landerson, sobrinho do traficante Marcinho VP, é investigado por exercer o papel de elo entre lideranças da facção, integrantes que atuam em comunidades dominadas pelo grupo e pessoas envolvidas em atividades econômicas exploradas pela organização, como serviços, imóveis e outros negócios.
Ambos não foram encontrados em seus endereços e são considerados foragidos.
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