A Justiça de São Paulo determinou novas regras para o uso de animais em programas do SBT após uma denúncia de maus-tratos envolvendo uma rã exibida no Domingo Legal. A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira, 15, pela 5ª Vara Cível de Osasco. O Estadão entrou em contato com o SBT e aguarda retorno.

A medida atende a um pedido do Ministério Público, com apoio das ONGs Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto, responsáveis por acionar a Justiça após a exibição do quadro.

De acordo com a decisão, o SBT poderá utilizar animais em sua programação apenas se cumprir uma série de requisitos. Entre eles, está a presença obrigatória de um médico veterinário, responsável por definir e acompanhar protocolos de bem-estar.

As diretrizes também incluem controle de fatores como iluminação, ruído, ambiente e manuseio, com o objetivo de evitar situações que possam causar estresse ou comprometer a integridade dos animais, mesmo em contextos recreativos.

Caso envolvendo rã motivou ação

A decisão tem como base um episódio do Domingo Legal, apresentado por Celso Portiolli, no qual uma rã foi utilizada em um quadro. Segundo a denúncia, o animal teria sido exposto a condições inadequadas, o que pode configurar maus-tratos.

Na avaliação da magistrada responsável pelo caso, há indícios de excessos na forma como o animal foi utilizado durante a atração.

A liminar estabelece multa de R$ 100 mil por cada animal utilizado fora das regras determinadas. A penalidade permanece válida enquanto o processo segue em tramitação.