A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal nesta terça-feira, 25, para obrigar a plataforma Discord a adotar medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A ação também pede que a empresa seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões (equivalente a R$ 50 milhões por infração), que seria direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O governo anunciou o ajuizamento da ação em entrevista coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 26. Participaram os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, entre outras autoridades do Executivo.

A medida foi tomada após a plataforma transmitir, em julho, a morte de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida à automutilação por usuários. O governo diz ter identificado que a plataforma, mesmo após cobranças, continua apresentando falhas na verificação de idade e na prevenção de riscos.

Em 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já suspendeu temporariamente as transmissões ao vivo na plataforma. A decisão continua válida.