A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá examinar, em breve, projeto de resolução (PRS 1/2018) do senador Roberto Muniz (PP-BA) que delega nova atribuição à Instituição Fiscal Independente (IFI), organismo de estudos econômicos vinculado ao Senado. A proposta acrescenta a suas competências o acompanhamento do desempenho das empresas estatais da União.

Pelo PRS 1/2018, a IFI terá de instituir um observatório não só para avaliar a evolução das empresas públicas e sociedades de economia mista federais, como também para analisar os dados divulgados por essas entidades.

Na justificação do projeto, Muniz apontou o Estatuto da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista (Lei 13.303/2016) como um marco significativo na promoção da governança e transparência dessas instituições. E teria alcançado isso ao obrigá-las a divulgar uma série de informações a respeito das atividades que desenvolvem.

“Não existe no ordenamento jurídico, no entanto, a previsão para que uma entidade independente promova, de forma sistemática, o acompanhamento e a avaliação desses dados. Acreditamos que a IFI pode cumprir essa função, trazendo para o Senado Federal suas análises e divulgando para toda a sociedade uma avaliação isenta a respeito do papel que é desempenhado, continuamente, pelas empresas estatais”, considera Muniz.

O senador pela Bahia acredita que a medida irá enriquecer o debate sobre a função social e econômica de cada empresa pública e sociedade de economia mista federal. A prática deverá fomentar ainda uma análise permanente sobre o atendimento do interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional que tenha justificado a sua criação, acredita Muniz.

Depois de passar pela CAE, se for aprovado o PRS 1/2018 será examinado pela Comissão Diretora.

Agência Senado