O relator da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), informou que vai apresentar até o final de agosto o substitutivo às mais de 140 propostas que estão sendo analisadas pelo colegiado. A comissão visa reformar a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). Os projetos analisados tramitam em regime de urgência.
Para Marinho, é preciso “racionalizar” o sistema de saúde suplementar, que contempla quase 25% da população brasileira, dando equilíbrio econômico-financeiro para as empresas. “Não podemos perder de vista que esta é uma atividade privada”, disse.
Na visão do relator, muitas vezes o Judiciário “transborda” o que determina a Constituição - “saúde um direito da população brasileira e dever do Estado” - e passa obrigações para os operadores privados. “A saúde suplementar complementa o sistema de saúde do governo, mas não pode e não deve ser confundido com o SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou.
Novas tecnologias
O relator observou ainda que a incorporação das novas tecnologias impacta os operadores privados, que repassam os custos para os usuários, fazendo com que o peso dos planos no orçamento familiar fique abusivo”.
Segundo ele, há muitos interesses a serem conciliados na proposta que vai apresentar – o dos pacientes, o das operadoras e dos médicos, por exemplo.
As declarações foram dadas em audiência pública realizada nesta terça-feira (8) para debater os reajustes das mensalidades nos planos de saúde de assistência coletiva por adesão.
Médicos e reajustes
O presidente da comissão especial, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), afirmou que os médicos recebem de R$ 40 a R$ 70 por consulta. “A classe médica tem sido colocada de lado na relação com os planos de saúde”, criticou. “Espero que os médicos sejam contemplados no relatório”, completou.
Já a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que pediu a realização da audiência, afirmou que os reajustes nos planos de saúde coletivos por adesão têm variado de 10% a 50%. Os reajustes são fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).