Representantes do setor industrial criticaram terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) 777/2017, editada pelo governo em abril e que cria uma nova taxa de juros para os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles participaram de audiência pública promovida pela comissão mista que debate a MP.
A medida provisória cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para os contratos firmados pelo banco a partir de 1° de janeiro de 2018. A TLP vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
A diferença entre as duas é que a nova taxa será calculada mensalmente com base na variação de um título público (NTN-B), mais a variação da inflação (IPCA). O objetivo, segundo o governo, é que a principal taxa de investimentos de longo prazo do país reflita as condições de mercado. Hoje, a TJLP é definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base na meta de inflação para os 12 meses seguintes e um percentual equivalente ao risco, que é arbitrado pelo CMN.
Para os representantes da indústria, o critério de cálculo fará com que a TLP seja mais alta e mais volátil do que a TJLP, provocando incerteza e desestimulando o investimento privado.
— Ninguém do setor produtivo está a favor dessa medida provisória. É um tiro de bazuca nos pés do investidor — disse o presidente-executivo da Abimaq, José Velloso.
A mesma avaliação foi feita pelo diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz. Segundo ele, se já estivesse em vigor, a TLP estaria hoje na casa do 9% a 9,5%, em termos nominais. Descontada a inflação, a TLP seria igual à taxa Selic. A TJLP atual é de 7% ao ano.
— O momento é totalmente inadequado [para mudar]. O que precisa agora é criar condições para aumentar o investimento — disse.
Subsídio
— Estamos colocando em risco o padrão de financiamento de médio e longo prazo por uma questão fiscal — alertou o presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini.