Trabalhadores que lidam com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos e, por isso, aposentam-se mais cedo, serão prejudicados pela reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, alertaram terça-feira (1º) representantes de diversas categorias profissionais que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287 na Câmara dos Deputados), estabelece a exigência de idade mínima de 55 anos e pelo menos 20 anos de contribuição para dar entrada na obtenção da aposentadoria especial.
Atualmente não é considerado o critério da idade mínima. Os empregados em atividade em ambientes sujeitos a condições especiais, insalubres, perigosos e que prejudicam a sua saúde têm direito ao benefício que, dependendo da atividade, pode ser requisitado após 15, 20 ou 25 anos de trabalho.
Além de não ser exigido uma idade mínima atualmente, neste tipo de aposentadoria não há aplicação do Fator Previdenciário. Outra vantagem é que a aposentadoria especial exige menor tempo de contribuição para a Previdência, mas tudo isso pode ser modificado pela reforma.
Segundo Eduardo Annunciato, representante da Força Sindical, essas aposentadorias não são privilégios, mas uma forma de proteção do estado para aqueles que estão expostos a agentes prejudiciais. Ele avalia que o trabalhador ficará muito mais tempo em contato com produtos perigosos e submetidos a situações estressantes. Acabará, assim, morrendo antes de se aposentar.
— Os trabalhadores da mineração, por exemplo, não vão conseguir se aposentar porque é comum morrerem mais cedo. Eles, e outras categorias, colocam suas vidas e suas saúdes em risco para dar conforto e a qualidade de vida à sociedade — disse.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, apresentou dados alarmantes sobre os acidentes de trabalho no país. Segundo ele, com o aumento do tempo de exposição a riscos, mais acidentes e problemas de saúde serão registrados:
— A cada 44 segundos temos um acidente no Brasil. A cada 30 minutos, uma incapacitação. A cada três horas, uma morte.