A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 3723/15, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social.

O programa, com duração prevista de 25 anos, definirá os procedimentos e fontes de recursos a serem empregados pelas distribuidoras de energia elétrica para regularizar o fornecimento e melhorar a integração social e as condições de vida das populações que habitam aglomerados urbanos, como favelas.

O projeto define esses aglomerados como áreas ocupadas por população de baixa renda, com mais de cinquenta construções, ruas estreitas e desalinhadas, lotes irregulares, sem serviços públicos como água e esgoto. 

A comissão também aprovou as emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano para proibir a implementação do programa se a favela estiver localizada em local que possa gerar risco para a família, como área de preservação ambiental com encosta íngreme ou à margem de rios e lagos.

Para o relator na comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o texto contribui para melhoria de vida das populações mais carentes das regiões metropolitanas brasileiras e redução das perdas de energia elétrica.

“A proposta contribui para melhorar a integração social e as condições de vida das populações carentes envolvidas, definindo fontes de recursos e procedimentos a serem adotados”, disse.

Sérgio lembrou que as perdas totais nos sistemas de energia elétrica no Brasil são de 17,5%, conforme dados da Aneel.

Relatório
Cada distribuidora deverá elaborar um relatório, até seis meses do reajuste ou revisão tarifária, com as ações previstas para os quatro anos seguintes, com reavaliação anual. O relatório deverá ter a relação dos aglomerados na área de concessão com total de residências e estimativa de energia elétrica consumida e perdida – com custo anual da perda, além das iniciativas já realizadas e planejadas.

O texto sugere ações a serem implementadas pelo programa por cada concessionária como incentivo à eficiência energética, com reforma de instalação elétrica e instalação de chuveiro com painel solar, por exemplo; e regularização do fornecimento de energia elétrica, com desconto temporário na fatura.