O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado para que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso prestasse informações a respeito de desfile com crianças que estão na fila de adoção, realizado em um shopping de Cuiabá, no último mês de maio. 

Apesar de concluir que não houve nenhuma infração disciplinar por parte dos juízes que autorizaram o desfile, Martins teceu diversas considerações a respeito da promoção de eventos que, embora de finalidade louvável, possam fomentar a exposição de crianças e adolescentes, de forma a causar risco de danos ou ferir sua dignidade.

“Embora seja recomendável que os juízes e tribunais do país implementem projetos que busquem promover o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, especialmente aquelas que, por suas características ou condição pessoal tenham menor chance de adoção, necessário se faz que essas iniciativas preservem, obrigatoriamente, os demais direitos fundamentais previstos na Constituição Federal ou outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, especialmente o direito à liberdade, intimidade, imagem e honra”, disse Humberto Martins.

Objetivos

De acordo com as informações prestadas pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento, intitulado “Adoção na Passarela”, foi organizado pela Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e pela Comissão de infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), com a parceria de diversas instituições e entidades, como o Ministério Público do estado; a Comissão Judiciária de Adoção (Ceja/TJMT); o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e a Associação Nacional de Grupos de Adoção (ANGAAD).

A participação das crianças e dos adolescentes no desfile foi autorizada pela juíza de Direito da 1ª vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos e pelo juiz José Rondon Luz, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande. A organização do evento, ainda segundo os esclarecimentos da justiça local, fez parte das atividades comemorativas da semana nacional de adoção, realizadas pelo TJMT, em maio de 2019, com o objetivo de concretizar o direito à convivência familiar e comunitária, especialmente àquelas crianças que já não se inserem mais no perfil preferido pelas famílias que pretendem adotar.

Oferta afastada

Esclareceu ainda a Corregedoria-Geral que o desfile não tinha o objetivo de oferecer crianças e adolescentes à adoção, mesmo porque algumas delas já tinham sido adotadas e desfilaram na companhia de seus pais adotivos, outras já estavam vinculadas a processos de adoção ou inseridas em programa institucional de apadrinhamento.