O Espírito Santo tem hoje mais de 43 mil processos de execução penal em andamento sob responsabilidade de dez juízes, uma média de 4,3 mil processos por juiz. A sobrecarga de processos, que reflete o crescimento de 45% no número de presos nos últimos cinco anos, também tem efeitos no trabalho de promotores, defensores e do próprio Executivo. Todos os atores relatam dificuldades para manejar um sistema marcado pela superlotação crescente considerando limitações de recursos humanos e financeiros – o valor para a manutenção de cada vaga no sistema prisional é de mais de R$ 3 mil ao mês, excluídos os gastos com construção de novas unidades.

Com o objetivo de apoiar o poder público local a equalizar e responder a esse desafio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira o mutirão carcerário eletrônico no estado. A ação é fomentada pelo programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. Serão revisados cerca de 9 mil processos, mas não há previsão de quantos presos receberão benefícios ou progressões pois os processos ainda serão alvo de análise por defensores, promotores e magistrados nas próximas semanas. 

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, o novo modelo de mutirão proposto pelo CNJ só se tornou possível devido ao pioneirismo e engajamento dos juízes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na busca de soluções para equacionar as dificuldades do sistema carcerário. “É preciso destacar a singularidade dos juízes capixabas, os primeiros a receberem o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) nesta gestão do CNJ e um grupo coeso que está comprometido com a qualidade da execução penal”, aponta.

Lançamento

O trabalho em processos digitalizados a partir do SEEU, sistema oferecido pelo CNJ que unifica o controle da execução penal em todo o país, é um dos principais ganhos do novo mutirão.  “Até pouco tempo, muitos estados ainda tramitavam milhares de processos em papel. A implantação do SEEU em escala nacional contribui para que esse problema fique no passado. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo fez um trabalho pioneiro de implantação, um esforço hercúleo, pelo qual o CNJ o parabeniza e que permite chegarmos aqui hoje para inaugurar essa ação inédita no Brasil”, registrou o representante do DMF/CNJ no lançamento, Victor Pimenta.

Os avanços do SEEU e a importância da união entre atores também foi apontada pelos representantes do TJES. “O SEEU é um desafio que demanda constante superação porque o sistema demanda compatibilização, mas o CNJ tem se mostrado um imenso parceiro com respostas às nossas demandas”, disse o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo (GMF-ES), desembargador Fernando Zardini.