A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse contar com o apoio da Justiça Federal para implantar com sucesso o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Cármen Lúcia promoveu um encontro, na manhã de terça-feira (8/8), em Brasília, com os presidentes os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) para transmitir as linhas gerais desta ação do judiciário.
O BNMP 2.0 está sendo adotado, em fase experimental, em Roraima e Santa Catarina até o fim do mês. Quando estiver em funcionamento integral – até o final do ano, segundo espera a ministra –, a ferramenta digital vai permitir ao Judiciário monitorar a população carcerária e as prisões ocorridas em todo o País.
Segundo a ministra, a parceria da Justiça Federal é essencial em um momento de expansão e fortalecimento das organizações criminosas transnacionais. Muitos dos líderes das facções são criminosos condenados pela Justiça Federal por tráfico internacional de drogas, que operam suas organizações de dentro dos presídios. “O Poder Judiciário precisa de instrumentos para lidar com esses casos”, afirmou.
De acordo com Cármen Lúcia, o sucesso da operação do BNMP 2.0 também depende da colaboração dos TRFs por que os presos atualmente sob responsabilidade da Justiça Federal deverão ser cadastrados no sistema por servidores desse ramo do Poder Judiciário. Cada preso receberá uma identificação e, a partir desse número, será possível rastrear em computadores e dispositivos móveis (celulares, tablets) a trajetória dessa pessoa pela justiça criminal e pelo sistema prisional.
Identificação de presos
Com um registro de identidade, superam-se dificuldades comuns às autoridades de segurança pública e do Poder Judiciário que lidam com presos. Muitas vezes, pessoas detidas não possuem documento de identificação ou CPF. Em outros casos, quando presos, os acusados apresentam nome (ou RG) falso. Uma terceira situação que dificulta o trabalho da Justiça é a possibilidade de se obter um registro de identidade diferente em cada uma das 27 unidades da Federação.
Atualmente, segundo a ministra, a falta de informações sobre a população prisional é tamanha que um acusado pode ser condenado em uma unidade da Federação apesar de estar preso em outro estado, pois os bancos de dados dos sistemas carcerários estaduais, quando existem, não se comunicam entre si.