Flávio Dino faz nesta quinta audiência de conciliação sobre orçamento secreto

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, conduz na manhã desta quinta-feira, dia 1º, uma audiência de conciliação para tratar do "cumprimento integral" da decisão da Corte que, em dezembro de 2022, derrubou o orçamento secreto. O esquema revelado pelo Estadão envolvia a distribuição de emendas parlamentares para redutos eleitorais de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, e, mesmo após a proibição do STF, acabou repetido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A audiência será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF, com a participação do procurador-geral da República Paulo Gonet, do presidente do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, do advogado-geral da União Jorge Messias, das chefias das Advocacias da Câmara e do Senado e do advogado do PSOL (partido autor da ação que culminou na proibição do orçamento secreto).

O encontro foi marcado por Dino em junho, quando o ministro constatou que o governo Lula e o Congresso não comprovaram, "cabalmente", o cumprimento da decisão da Corte que proibiu o orçamento secreto.

A avaliação se deu após entidades "amigas da corte", como a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional - Brasil apontarem a persistência de mecanismos do orçamento secreto na distribuição de emendas parlamentares.

As organizações pediam até que o STF analisasse o tema rapidamente considerando que, com a chegada da eleição, "aumentam os riscos de que recursos capturados do orçamento público sejam destinados para beneficiar candidaturas específicas apoiadas por parlamentares federais".

Como mostrou o Estadão em maio, a menos de seis meses do pleito, ministérios como os do Desenvolvimento Social, Cidades e Esportes repassaram verbas públicas para obras ou compra de equipamentos em localidades previamente negociadas com parlamentares. O Planalto negou irregularidades.

Antes de marcar a audiência, Dino ouviu o governo Lula e o Congresso. Ao STF, o Ministério do Planejamento e Orçamento citou emendas que "dispensam quaisquer identificações da origem de emendamento". A resposta foi citada pelo ministro no despacho em que marcou a audiência de conciliação que será realizada na manhã desta quinta, 1.

"Não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, "emendas pizza" etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do "orçamento secreto", frisou.

Às vésperas da reunião, Dino autorizou que a Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional participem da audiência como "observadoras".

As entidades "amigas da corte" não poderão se manifestar durante a reunião no STF e deverão apresentar informações técnicas no bojo do processo.

Nesta quarta, 31, Flávio Dino foi designado pelo presidente Luiz Roberto Barroso como o novo relator de uma ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que questiona as emendas PIX. O caso foi inicialmente remetido ao gabinete do decano Gilmar Mendes, mas acabou repassado a Dino em razão da conexão com a ação do orçamento secreto.

Após a redistribuição do caso, a Abraji reforçou a Dino o pedido de suspensão das emendas PIX por "violações às garantias constitucionais de publicidade, moralidade, eficiência e legalidade administrativa". A entidade também pediu ao ministro para participar da audiência de conciliação nesta quinta-feira.

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O Egito está desenvolvendo um plano para a reconstrução da Faixa de Gaza sem forçar os palestinos a saírem do local, de acordo com o jornal estatal egípcio Al-Ahram, contrariando a proposta do presidente americano, Donald Trump, de despovoar o território para que os Estados Unidos possam tomá-lo.

A proposta sugere a construção de "áreas seguras" para que os habitantes vivam até que as construtoras reabilitem a infraestrutura geral. Segundo fontes, autoridades egípcias têm discutido o plano com diplomatas da Europa, Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes, bem como as maneiras para financiar a reconstrução.

Informações veiculadas pela Reuters mencionam que o Ministério das Relações Exteriores do Egito anunciou que o país sediará uma cúpula árabe de emergência no dia 4 de março para discutir os desdobramentos do conflito da região. *Com informações da Associated Press.

As principais potências europeias reunidas em uma conferência sobre o futuro da guerra na Ucrânia discutiram nesta segunda-feira, 17, o envio de forças de paz para garantir uma trégua entre russos e ucranianos. A proposta, defendida pelo premiê britânico, Keir Starmer, e pelo presidente francês, Emmanuel Macron, vem ganhando força e a missão estaria condicionada ao apoio logístico e de defesa aérea dos EUA, mas não é unanimidade no continente.

Líderes europeus e da Otan se reuniram ontem em Paris para mostrar uma frente unida diante da mudança de política dos EUA na guerra. Eles temem que Donald Trump feche um acordo com a Rússia em negociações que excluam a Ucrânia e a Europa.

O diálogo direto entre Trump e o líder russo, Vladimir Putin, que começa nesta terça, 18, na Arábia Saudita, vem provocando calafrios na Europa. Macron defende um planejamento mais concreto sobre o apoio europeu à Ucrânia e o alcance de um consenso sobre o envio de tropas. Ele conversou por telefone com Trump antes da reunião.

Embora Washington tenha rejeitado a presença de tropas americanas na Ucrânia, autoridades europeias afirmam que a equipe de Trump não excluiu a possibilidade de apoiar uma força europeia - a dúvida é sobre que tipo de apoio os EUA poderiam fornecer.

Apoio militar

As solicitações dos governo europeus aos EUA incluem capacidades de inteligência, vigilância e reconhecimento, e possível cobertura aérea ou ajuda com defesas aéreas para proteger essa força de paz.

Após a reunião, Starmer defendeu que Washington dê garantias para impedir a Rússia de atacar a Ucrânia novamente. "O que está em jogo não é apenas o futuro da Ucrânia, é uma questão existencial para a Europa como um todo", disse Starmer. Segundo ele, as cobranças de Trump para que a Europa faça mais "não deveriam ser uma surpresa". Para ele, os europeus terão de aumentar seu protagonismo.

O plano europeu prevê uma força de "garantia" ou "dissuasão" de algumas brigadas, possivelmente de 25 mil a 30 mil soldados, que não ficariam estacionados ao longo da linha de contato, mas estariam prontos como uma demonstração de força se os russos tentassem reiniciar a guerra. As tropas poderiam ser apoiadas por mais forças de fora da Ucrânia, caso precisassem se mobilizar rapidamente.

Starmer anunciou pela primeira vez, na noite de domingo, 16, que estava pronto para enviar tropas britânicas para a Ucrânia como parte de um acordo, "se necessário", o que pressionou outros líderes europeus a fazer promessas semelhantes.

A França e o Reino Unido, as duas únicas potências nucleares entre os europeus, estão na vanguarda das discussões, que envolveram pelo menos uma dúzia de países, incluindo Polônia, Holanda, Alemanha e países nórdicos e bálticos.

Divergências

A reunião em Paris, no entanto, mostrou algumas fissuras dentro da Europa. O premiê da Eslováquia, Robert Fico, que não foi convidado para o encontro, disse ontem que o grupo não falava em nome de toda a Europa.

Donald Tusk, premiê da Polônia, rejeitou a ideia de enviar tropas, assim como o chanceler alemão, Olaf Scholz. "O debate sobre envio de tropas agora é prematuro e inapropriado", disse - parte da cautela de Scholz pode ser atribuída às eleições na Alemanha, no domingo.

O premiê da Holanda, Dick Schoof, não descartou totalmente a possibilidade de enviar tropas à Ucrânia, mas também disse que qualquer envolvimento tem de ser coordenado com os EUA, em caso de retomada do conflito.

Como Trump prometeu um acordo para interromper a guerra, os europeus recentemente se tornaram mais abertos à ideia de enviar tropas. A proposta, no entanto, causou alvoroço quando Macron a sugeriu pela primeira vez, no ano passado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, teve uma conversa telefônica com o presidente da França, Emmanuel Macron, na qual ambos compartilharam a visão de que as garantias de segurança devem ser robustas e confiáveis.

"Qualquer outra decisão, como um cessar-fogo frágil, serviria apenas como mais um engano da Rússia e estabeleceria as bases para uma nova guerra russa contra a Ucrânia ou outras nações europeias", diz o comunicado do governo ucraniano.

Macron também informou Zelensky sobre suas conversas com outros líderes mundiais e concordaram em permanecer em contato constante e coordenar esforços para alcançar uma paz sólida, que só pode ser assegurada por meio de fortes garantias de segurança, acrescenta a nota.