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STF volta do recesso com orçamento secreto, 'PEC Kamikaze' e Eletrobras em pauta

Política
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Com o fim do recesso judiciário que se encerra nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões de julgamento. A primeira ação da pauta analisa a emenda constitucional criada a partir da chamada "PEC Kamikaze", que estabeleceu estado de emergência no período pandêmico e ampliou benefícios sociais a poucos meses das eleições de 2022.

Ainda no dia 1º, o ministro Flávio Dino preside uma audiência no Supremo para discutir se o atual modelo de manejo das emendas parlamentares - as chamadas emendas de relator -, desrespeita a decisão da Corte que declarou inconstitucional o orçamento secreto.

Também nesta quinta-feira vence o prazo dado pelo ministro Kássio Nunes Marques para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia. A AGU realizará uma reunião interna na tarde de hoje para decidir se pede nova prorrogação.

PEC Kamikaze

O Supremo deve voltar a julgar também nesta quinta ação apresentada pelo partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, que instituiu o estado de emergência em 2022 em decorrência da elevação extraordinária dos preços de combustíveis e ampliou o pagamento de benefícios sociais a poucos meses das eleições.

A legenda argumenta que a medida seria barrada pela legislação eleitoral e viola o direito ao voto secreto e universal, previsto na Constituição. Em sessão virtual, o relator, André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra o pedido. Como o ministro Edson Fachin pediu destaque, o julgamento foi transferido para a sessão presencial.

Orçamento secreto

Também na agenda desta quinta, às 10h, o ministro Flávio Dino irá conduzir uma audiência de conciliação para garantir o "cumprimento integral" da decisão de 2022 que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator identificadas pela sigla RP-9. Ao marcar a audiência, Dino enfatizou que "todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas".

O orçamento secreto foi revelado pelo Estadão, que mostrou, por meio de uma série de reportagens publicadas a partir de maio de 2021, como o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) usava as emendas RP-9 para atrair o apoio do Centrão no Congresso.

Devem participar representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da AGU, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado, da Câmara e do PSOL, autor da ação.

Eletrobras

Ainda nesta quinta, vence o prazo concedido pelo ministro Nunes Marques para conciliação entre as partes na ação da AGU contra a regra que limita o poder de voto da União a 10% no conselho da companhia. Na ação, a AGU pede que o poder de voto seja proporcional à sua participação acionária, de 43%.

Está prevista para a tarde desta quinta, às 14h30, uma reunião interna na AGU para discutir um possível pedido de prorrogação do prazo. Na semana passada, a Coluna do Estadão mostrou que a negociação avançou e que a proposta mais possível de ser concretizada é aumentar o número de cadeiras no conselho de 9 para 10, e entregar três delas à União.

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Internacional

Internacional

Um grupo de comissões do Senado do México aprovou, na noite deste domingo, 8, a proposta de reforma judicial encampada pelo presidente do país, Andrés Manuel López Obrador. O controverso pacote deve ser submetido ao plenário da Casa na próxima quarta-feira, 11, segundo relataram múltiplos veículos da imprensa local.

Na semana passada, a matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Durante o final de semana, milhares de manifestantes foram às ruas da capital Cidade do México para protestar contra o texto, que prevê a instituição de eleições diretas para juízes. A presidente eleita mexicana, Claudia Sheinbaum, que toma posse mês que vem, já se posicionou em favor das mudanças.

Internacional

O tufão Yagi, um dos mais devastadores a atingir o Vietnã em décadas, deixou um rastro de destruição também nas Filipinas e na China, resultando em 87 mortes e danos significativos. No Vietnã, o impacto foi sentido com força no último sábado, 7, quando o tufão, carregando ventos de até 166 quilômetros por hora, tocou o solo, causando deslizamentos de terra, inundações e apagões que resultaram em pelo menos 64 mortes e 229 feridos, conforme reportado pela mídia estatal VN Express. Ao menos outras 20 mortes ocorreram nas Filipinas e outras três, na China, locais onde o tufão já havia passado.

Nesta segunda-feira, 9, uma ponte desabou no Vietnã, em meio às fortes chuvas que atingiram o norte do país. As tempestades causaram ainda deslizamentos de terra e apagões. O nível da água em vários rios nesta mesma região do país estava muito alto.

Um ônibus de passageiros que levava 20 pessoas foi arrastado nesta segunda-feira de manhã para um riacho, após um deslizamento de terra ocorrido na província de Cao Bang. Equipes de resgate foram enviadas, mas os deslizamentos de terra bloqueavam o caminho até o local do incidente.

Em outra província vietnamita, a de Phu Tho, as operações de resgate continuavam após o colapso de uma ponte de aço na manhã desta segunda-feira. Dez carros e caminhões, junto com duas motocicletas, caíram no rio, segundo os relatórios. Três pessoas foram retiradas das águas e levadas ao hospital, mas havia outras 13 desaparecidas.

Pham Truong Son, de 50 anos, disse ao VN Express que estava atravessando a ponte pilotando a sua moto quando ouviu um barulho alto. Antes de entender o que estava acontecendo, caiu no rio. "Senti como se afundasse no fundo do rio", disse Son ao jornal, acrescentando que conseguiu nadar e se agarrar a uma bananeira arrastada pela corrente para não afundar até ser resgatado.

Dezenas de fábricas na província de Haiphong ainda não haviam retomado o trabalho nesta segunda, devido aos extensos danos na estrutura dos prédios, segundo o jornal estatal Lao Dong. Ventos arrancaram telhados de várias fábricas e complexos industriais foram tomados pela água, danificando equipamentos caros e produtos. Algumas empresas disseram que ainda estavam sem eletricidade e que a produção só seria retomada daqui a um mês, pelo menos.

A queda de postes interrompeu o fornecimento de energia elétrica nas províncias de Haiphong e Quang Ninh. As duas províncias são centros industriais que abrigam muitas fábricas de exportação, como o fabricante de carros elétricos VinFast e os fornecedores da Apple Pegatrong e USI.

As autoridades continuavam avaliando os danos às instalações industriais, embora as estimativas iniciais mostrem que quase 100 empresas foram danificadas pelo tufão, o que representava perdas de milhões de dólares, segundo o jornal. O primeiro-ministro, Pham Minh Chinh, visitou a cidade de Haiphong no domingo e aprovou um pacote de US$ 4,62 milhões para ajudar a cidade portuária a se recuperar.

O tufão Yagi foi o mais forte a atingir o Vietnã em décadas. Ele foi rebaixado para depressão tropical no domingo, 8, embora a agência meteorológica do país ainda tenha advertido que as chuvas contínuas poderiam causar inundações e deslizamentos. Em um deles, na localidade de Sa Pa, no domingo, seis pessoas morreram, incluindo um bebê, e outras nove pessoas ficaram feridas. A região é muito conhecida pelas suas montanhas e pela prática do montanhismo.

Nesta segunda-feira, o céu estava nublado na capital, Hanói, com chuvas ocasionais enquanto trabalhadores removiam árvores, placas publicitárias e fios elétricos derrubados na cidade. A chuva intensa continua nesta segunda no noroeste do Vietnã. O tufão Yagi também causou danos em terras agrícolas, em quase 116.192 hectares que produzem principalmente arroz.

Antes de atingir o Vietnã, o tufão matou pelo menos 20 pessoas nas Filipinas na semana passada e outras três na China. As autoridades chinesas disseram que as perdas de infraestrutura na província insular de Hainan chegavam a US$ 102 milhões, com 57 mil casas danificadas ou destruídas, cortes de água e eletricidade e estradas afetadas ou intransitáveis por árvores caídas.

O tufão tocou a terra pela segunda vez na sexta-feira à noite em Guangdong, uma província continental chinesa vizinha de Hainan. As tempestades como o tufão Yagi "estão se tornando mais fortes devido às mudanças climáticas, principalmente porque as águas mais quentes do oceano fornecem mais energia para alimentar as tempestades, o que leva a um aumento da velocidade do vento e chuvas mais intensas", disse Benjamin Horton, diretor do Observatório Terrestre de Cingapura.

Internacional

Ataques de Israel contra a Síria na noite de domingo, 8, mataram ao menos 14 pessoas e feriram outras 43, segundo divulgado pela mídia estatal síria nesta segunda-feira, 9. As investidas israelenses atingiram várias áreas no centro da Síria no final de domingo, danificando uma rodovia na província de Hama e provocando incêndios, disse a agência de notícias estatal Sana.

A contagem inicial de mortos relatada pelo Hospital Nacional Masyaf no oeste da província de Hama foi de quatro. A Sana, citando o chefe do hospital, Faysal Haydar, disse que 14 foram mortos e 43 feridos.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um monitor de guerra com sede no Reino Unido, disse que pelo menos quatro dos mortos eram civis. Um dos ataques teve como alvo um centro de pesquisa científica em Maysaf e outros atingiram locais onde "milícias iranianas e especialistas estão estacionados para desenvolver armas na Síria", disse o Observatório Sírio para os Direitos Humanos.

Mídias locais também relataram ataques ao redor da cidade costeira de Tartous. Não houve comentário imediato do exército israelense.

Israel realizou centenas de ataques a alvos dentro de partes controladas pelo governo da Síria devastada pela guerra nos últimos anos, mas raramente reconhece ou discute as operações. Os ataques geralmente têm como alvo forças sírias ou locais militares na Síria ligados ao Irã e ao grupo militante libanês Hezbollah.

Esses ataques se tornaram mais frequentes, pois o Hezbollah trocou tiros com as forças israelenses nos últimos 11 meses, tendo como pano de fundo a guerra de Israel contra o Hamas - um aliado do Hezbollah - em Gaza. No entanto, a intensidade e o número de mortos dos ataques de domingo à noite foram incomuns. Israel prometeu impedir o entrincheiramento iraniano na Síria, principalmente porque a Síria é uma rota importante para o Irã enviar armas ao Hezbollah.

Nesta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores do Irã condenou o que chamou de "criminosa agressão sionista à Síria", segundo divulgado pela agência Sana. Em uma entrevista a jornalistas, o porta-voz do ministério, Nasser Kanaani, disse que "os crimes cometidos pela entidade israelense em território palestino e a agressão em curso na Síria e no Líbano visam continuar a guerra na região como um todo".

Ainda segundo a reportagem, parte dos mísseis lançados pelos ataques aéreos de Israel foram interceptados pelos sistemas de defesa, que derrubaram alguns deles. Com informações da Associated Press.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.