CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal após pedido de vista coletiva

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal. O parecer sobre o texto foi retirado da pauta desta quarta-feira, 10, após um pedido de vista coletiva, com prazo até outubro.

A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele sugeriu aos senadores que sejam aguardados os resultados da comissão do conciliação sobre o tema, proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, com representantes da Corte, Congresso, governo e entidades de representação dos indígenas.

Outros parlamentares, no entanto, questionaram a possibilidade de se fechar o acordo. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a colocar a matéria em votação até outubro, mesmo com o pedido de vista coletivo. "Eu vou fazer um compromisso: se não resolverem, vamos votar este ano", disse.

A PEC prevê que os povos indígenas só poderão reivindicar terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Uma lei que estabelecia o uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas já havia sido aprovada no ano passado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o texto era inconstitucional. Antes, o projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

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O governo da Bolívia declarou emergência nacional no sábado, 7, devido aos maiores incêndios florestais ocorridos no país andino até agora neste ano, que consumiram quase quatro milhões de hectares de pastagens e florestas. Os incêndios também contaminaram grande parte das cidades com fumaça, levando o Ministério da Saúde a declarar um alerta de saúde devido à má qualidade do ar, especialmente nas cidades do leste.

O ministro da Defesa boliviano, Edmundo Novillo, anunciou durante uma reunião com representantes diplomáticos credenciados na Bolívia que estava buscando apoio internacional para combater os incêndios.

Venezuela, França e Brasil se comprometeram a ajudar, disse a ministra das Relações Exteriores da Bolívia, Celinda Sosa.

Até o momento, cerca de 3,8 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo, dos quais 60% são pastagens e 40% florestas, enquanto várias áreas protegidas na Amazônia boliviana foram afetadas, disse o ministro do Meio Ambiente boliviano, Alan Lisperguer.

Os incêndios florestais começaram há três meses, mas nas últimas semanas se espalharam e ficaram fora de controle. O governo mobilizou cerca de 5 mil bombeiros voluntários. Três helicópteros-tanque se mostraram insuficientes para conter o avanço das chamas.

Embora não tenham sido registradas mortes, as chamas queimaram gado e animais selvagens e forçaram a evacuação de pequenas comunidades e fazendas. Vários dos incêndios começaram na Amazônia brasileira, de acordo com as autoridades.

Na Bolívia, os fazendeiros queimam terras devolutas para renovar pastos e abrir caminho para novas terras agrícolas, mas esses incêndios muitas vezes ficam fora de controle. Quatro pessoas foram presas por provocar incêndios e 51 processos foram iniciados, disse Novillo.

O ex-presidente e candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, ameaçou no sábado, 7, prender adversários democratas, se ganhar a disputa presidencial, por meio de publicação em sua rede social, a Truth Social. Na nota, Trump diz que está "monitorando de perto a santidade das eleições presidenciais de 2024" junto de uma equipe de advogados, por receio da "trapaça que os democratas fizeram em 2020".

"Quando eu vencer, essas pessoas que trapacearam serão processadas na extensão completa da lei, que incluirá sentenças de prisão de longo prazo para que essa depravação da justiça não aconteça novamente", escreveu o republicano.

Segundo Trump, isso vale para todos os "envolvidos em comportamentos sem escrúpulos", incluindo advogados, políticos, doadores, "eleitores ilegais e oficiais eleitorais corruptos".

Desde que perdeu as eleições em 2020, o republicano alega que houve fraude. Apesar das acusações feitas repetidamente, Trump nunca apresentou provas. Dezenas de tribunais, autoridades estaduais republicanas e do seu próprio governo disseram que Trump perdeu de forma justa.

*Com informações da Associated Press

A Argentina criticou a ditadura de Nicolás Maduro, na Venezuela, por revogar a custódia do Brasil sobre a sua embaixada em Caracas e cobrou respeito ao direito internacional. Esse é o desdobramento mais recente da crise que se arrasta desde a eleição venezuelana, marcada por suspeitas de fraude e repressão aos opositores.

O Itamaraty afirma que só vai deixar de representar os interesses de Buenos Aires em Caracas quando o país substituto for designado. O Brasil assumiu a proteção sobre a embaixada, onde estão asilados seis opositores ao regime, há pouco mais de um mês, quando a missão diplomática argentina foi expulsa da Venezuela.

A ditadura chavista cercou a embaixada e revogou a custódia do Brasil alegando suposto uso do prédio para o planejamento de atividades terroristas e "atos malignos" contra Nicolás Maduro. São argumentos que estão na cartilha do regime para justificar a opressão aos críticos.

No caso da Argentina, as relações começaram a se deteriorar com a eleição de Javier Milei, que Nicolás Maduro já chamou de "sociopata sádico" ao criticar a política econômica do libertário. "Milei parece ser uma pessoa que gosta de fazer as pessoas sofrerem e gosta de ver os outros sofrerem", disparou.

Maduro acusa Milei de destruir a economia da Argentina, ignorando que a crise por lá se arrasta há décadas, e que a debacle do seu próprio governo espalhou quase 8 milhões de imigrantes venezuelanos. Invertendo a "ameaça" comum entre os líderes de direita, ele questionou durante a campanha: "Vocês querem que a Venezuela se torne uma Argentina?"

A animosidade piorou depois da eleição, quando o Conselho Nacional Eleitoral, dominado pelo chavismo, proclamou a vitória de Nicolás Maduro sem divulgar os dados da votação.

Em contraste, a oposição liderada por Edmundo González e María Corina Machado publicou as cópias de 80% das atas, que dão vitória a González. Por causa disso, o candidato da oposição passou a ser investigado, alvo de mandado de prisão e terminou deixando o país, asilado na Espanha.

Rapidamente, Milei disse que a Argentina não reconheceria uma fraude eleitoral e pediu a saída de Maduro do poder. "Os resultados mostram uma vitória esmagadora da oposição e o mundo aguarda que Maduro reconheça a derrota depois de anos de socialismo, miséria, decadência e morte", disse na época.

Em retaliação, a Venezuela expulsou a missão diplomática argentina, como fez com outros países que denunciaram fraude nas eleições. O caso argentino é mais delicado por causa dos seis opositores que estão asilados na embaixada desde 20 de março.

Assessores próximos de María Corina Machado, eles foram alvos de mandados de prisão pelo Ministério Público, alinhado ao chavismo, e recorreram à Argentina. Desde então, vivem no prédio da embaixada, de onde contribuíram para a campanha mais importante dos últimos anos na Venezuela.

Foi então que o Brasil entrou na história. Com a missão diplomática da Argentina expulsa, o País assumiu a proteção da embaixada e dos opositores que lá estão asilados. Pela Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas, eles deveriam ter recebido salvo-conduto após a expulsão dos diplomatas, o que não aconteceu.

Apesar de viver às turras com o presidente Lula, o argentino Javier Milei agradeceu ao Brasil por representar os interesses de Buenos Aires em Caracas. Antes de deixar a Venezuela, um diplomata argentino chegou a hastear a bandeira brasileira, que depois seria retirada.

Aliado histórico do chavismo, Lula tentou reabilitar Nicolás Maduro quando voltou ao Planalto, entrando em atrito com os presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Chile, Gabriel Boric, mais críticos ao regimes. O petista chegou a relativizar o conceito de democracia para defender a Venezuela e culpou as sanções pela crise, ecoando a desculpa do regime.

As críticas, no entanto, se tornaram inevitáveis à medida que o regime passou a desrespeitar os Acordos de Barbados, com a promessa de eleições livres e justas na Venezuela, apoiada pelo Brasil. Lula passou a cobrar Maduro que respeitasse o resultado das eleições e se disse assustado com a ameaça de "banho de sangue" feita pelo ditador, ainda que em tom mais brando que outros países da região.

Passada a eleição, o governo brasileiro não reconheceu os resultados, insistindo que o Conselho Nacional Eleitoral deveria divulgar as atas, em posição combinada com a Colômbia.

Nicolás Maduro não gostou de ser cobrado pelo antigo aliado e passou a trocar farpas públicas com Lula. Ele disse que os "gringos não têm moral" para interferir nos assuntos políticos venezuelanos e que ninguém se meteu no Brasil quando o ex-presidente Jair Bolsonaro contestou o resultado da última eleição, comparando a situação nos dois países de forma enganosa.

Apesar do tensionamento, Lula descarta romper relações com a Venezuela, como fez o seu antecessor, e mantém a posição contrária ao bloqueio econômico. Ele também não chama Nicolás Maduro de ditador, mas sinalizou que ele é "extremista" e que o seu comportamento "deixa a desejar".