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Penduricalho extinto em 2006 pagou salários de R$ 1 mi a juízes em RO

Política
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As "vantagens eventuais" que turbinaram os holerites de magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), em fevereiro, alçando os contracheques de dez juízes e desembargadores a mais de R$ 1 milhão líquidos para cada, são compostas por "Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados".

 

A informação é da Corte estadual, que frisou que os pagamentos foram "devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e também pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia".

 

A indicação faz referência à decisão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional da Justiça, que, em 2023, deu aval ao pagamento de um penduricalho que estava extinto desde 2006. Assim, o holerite milionário dos magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia é exemplo direto do impacto da decisão sobre o benefício também conhecido como quinquênio, que prevê o aumento automático e acumulativo de 5% nos vencimentos a cada cinco anos.

 

Ao descrever a composição das 'vantagens eventuais' que turbinaram os salários dos magistrados do TJ de Rondônia, a Corte indicou como, em dezembro de 2022, junto de outros tribunais, deu aval ao pagamento retroativo do Adicional de Tempo de Serviço a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, com base em ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em 2007. Lembrou também da decisão do Conselho da Justiça Federal sobre o mesmo tema e frisou que o CNJ 'reconheceu o direito dos magistrados em receber o ATS como vantagem pessoal'.

 

No CNJ, Salomão entendeu ainda que a decisão do TJ-RO "encontrava respaldo em julgados do Supremo Tribunal Federal" e que as ações coletivas, portanto, tinham efeito vinculativo, não podendo o CNJ se opor. Em razão disso, o corregedor nacional estabeleceu a legalidade do pagamento.

 

"A previsão orçamentária para isso existe desde 2023, o que possibilitou o pagamento em fevereiro de 2024. Todas os pagamentos estão devidamente identificados com sua base legal na página da transparência do TJ-RO. Portanto, os pagamentos legais realizados em fevereiro não invalidam a responsabilidade fiscal e o compromisso, tanto de juízes quanto de servidores, de contribuírem para o adequado atendimento ao jurisdicionado", frisou o Tribunal em nota.

 

Como revelou o Estadão, em meio à polêmica da PEC do Quinquênio dos juízes e procuradores - proposta que avança no Senado com previsão de provocar um rombo superior a R$ 40 bilhões -, o TJ-RO fez pagamentos milionários a seus magistrados no último mês de fevereiro. Um grupo de 46 magistrados recebeu, cada um, mais de R$ 1 milhão - de um deles, o contracheque bateu em R$ 1,6 milhão brutos. Dez receberam R$ 1 milhão líquidos.

 

Os três juízes que receberam os maiores subsídios são: Glauco Antônio Alves (R$ 1,19 milhão líquido), diretor do foro de 2.ª entrância lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste, município com 35 mil habitantes a 340 km da capital Porto Velho; Francisco Borges Ferreira Neto (R$ 1,1 milhão líquido), desembargador da 2.ª Câmara Criminal; e Glodner Luiz Pauletto (1,09 milhão líquido), da 1.ª Câmara Especial.

 

A série de desembolsos de grande monta, que incluíram "vantagens eventuais", alçou os juízes de Rondônia ao patamar dos mais bem pagos do País entre os tribunais estaduais. Os dados constam da folha de subsídios do Tribunal de Justiça de Rondônia.

 

LEGISLATIVO

 

Ainda segundo a nota enviada pelo tribunal ao Estadão, o tribunal alegou que o Tribunal de Justiça de Rondônia é um "tribunal comprometido com os seus deveres, tanto que foi reconhecido pelo CNJ com cinco selos Diamante e por várias boas práticas, que inspiram outros tribunais".

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Um grupo de comissões do Senado do México aprovou, na noite deste domingo, 8, a proposta de reforma judicial encampada pelo presidente do país, Andrés Manuel López Obrador. O controverso pacote deve ser submetido ao plenário da Casa na próxima quarta-feira, 11, segundo relataram múltiplos veículos da imprensa local.

Na semana passada, a matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Durante o final de semana, milhares de manifestantes foram às ruas da capital Cidade do México para protestar contra o texto, que prevê a instituição de eleições diretas para juízes. A presidente eleita mexicana, Claudia Sheinbaum, que toma posse mês que vem, já se posicionou em favor das mudanças.

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O tufão Yagi, um dos mais devastadores a atingir o Vietnã em décadas, deixou um rastro de destruição também nas Filipinas e na China, resultando em 87 mortes e danos significativos. No Vietnã, o impacto foi sentido com força no último sábado, 7, quando o tufão, carregando ventos de até 166 quilômetros por hora, tocou o solo, causando deslizamentos de terra, inundações e apagões que resultaram em pelo menos 64 mortes e 229 feridos, conforme reportado pela mídia estatal VN Express. Ao menos outras 20 mortes ocorreram nas Filipinas e outras três, na China, locais onde o tufão já havia passado.

Nesta segunda-feira, 9, uma ponte desabou no Vietnã, em meio às fortes chuvas que atingiram o norte do país. As tempestades causaram ainda deslizamentos de terra e apagões. O nível da água em vários rios nesta mesma região do país estava muito alto.

Um ônibus de passageiros que levava 20 pessoas foi arrastado nesta segunda-feira de manhã para um riacho, após um deslizamento de terra ocorrido na província de Cao Bang. Equipes de resgate foram enviadas, mas os deslizamentos de terra bloqueavam o caminho até o local do incidente.

Em outra província vietnamita, a de Phu Tho, as operações de resgate continuavam após o colapso de uma ponte de aço na manhã desta segunda-feira. Dez carros e caminhões, junto com duas motocicletas, caíram no rio, segundo os relatórios. Três pessoas foram retiradas das águas e levadas ao hospital, mas havia outras 13 desaparecidas.

Pham Truong Son, de 50 anos, disse ao VN Express que estava atravessando a ponte pilotando a sua moto quando ouviu um barulho alto. Antes de entender o que estava acontecendo, caiu no rio. "Senti como se afundasse no fundo do rio", disse Son ao jornal, acrescentando que conseguiu nadar e se agarrar a uma bananeira arrastada pela corrente para não afundar até ser resgatado.

Dezenas de fábricas na província de Haiphong ainda não haviam retomado o trabalho nesta segunda, devido aos extensos danos na estrutura dos prédios, segundo o jornal estatal Lao Dong. Ventos arrancaram telhados de várias fábricas e complexos industriais foram tomados pela água, danificando equipamentos caros e produtos. Algumas empresas disseram que ainda estavam sem eletricidade e que a produção só seria retomada daqui a um mês, pelo menos.

A queda de postes interrompeu o fornecimento de energia elétrica nas províncias de Haiphong e Quang Ninh. As duas províncias são centros industriais que abrigam muitas fábricas de exportação, como o fabricante de carros elétricos VinFast e os fornecedores da Apple Pegatrong e USI.

As autoridades continuavam avaliando os danos às instalações industriais, embora as estimativas iniciais mostrem que quase 100 empresas foram danificadas pelo tufão, o que representava perdas de milhões de dólares, segundo o jornal. O primeiro-ministro, Pham Minh Chinh, visitou a cidade de Haiphong no domingo e aprovou um pacote de US$ 4,62 milhões para ajudar a cidade portuária a se recuperar.

O tufão Yagi foi o mais forte a atingir o Vietnã em décadas. Ele foi rebaixado para depressão tropical no domingo, 8, embora a agência meteorológica do país ainda tenha advertido que as chuvas contínuas poderiam causar inundações e deslizamentos. Em um deles, na localidade de Sa Pa, no domingo, seis pessoas morreram, incluindo um bebê, e outras nove pessoas ficaram feridas. A região é muito conhecida pelas suas montanhas e pela prática do montanhismo.

Nesta segunda-feira, o céu estava nublado na capital, Hanói, com chuvas ocasionais enquanto trabalhadores removiam árvores, placas publicitárias e fios elétricos derrubados na cidade. A chuva intensa continua nesta segunda no noroeste do Vietnã. O tufão Yagi também causou danos em terras agrícolas, em quase 116.192 hectares que produzem principalmente arroz.

Antes de atingir o Vietnã, o tufão matou pelo menos 20 pessoas nas Filipinas na semana passada e outras três na China. As autoridades chinesas disseram que as perdas de infraestrutura na província insular de Hainan chegavam a US$ 102 milhões, com 57 mil casas danificadas ou destruídas, cortes de água e eletricidade e estradas afetadas ou intransitáveis por árvores caídas.

O tufão tocou a terra pela segunda vez na sexta-feira à noite em Guangdong, uma província continental chinesa vizinha de Hainan. As tempestades como o tufão Yagi "estão se tornando mais fortes devido às mudanças climáticas, principalmente porque as águas mais quentes do oceano fornecem mais energia para alimentar as tempestades, o que leva a um aumento da velocidade do vento e chuvas mais intensas", disse Benjamin Horton, diretor do Observatório Terrestre de Cingapura.

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Ataques de Israel contra a Síria na noite de domingo, 8, mataram ao menos 14 pessoas e feriram outras 43, segundo divulgado pela mídia estatal síria nesta segunda-feira, 9. As investidas israelenses atingiram várias áreas no centro da Síria no final de domingo, danificando uma rodovia na província de Hama e provocando incêndios, disse a agência de notícias estatal Sana.

A contagem inicial de mortos relatada pelo Hospital Nacional Masyaf no oeste da província de Hama foi de quatro. A Sana, citando o chefe do hospital, Faysal Haydar, disse que 14 foram mortos e 43 feridos.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um monitor de guerra com sede no Reino Unido, disse que pelo menos quatro dos mortos eram civis. Um dos ataques teve como alvo um centro de pesquisa científica em Maysaf e outros atingiram locais onde "milícias iranianas e especialistas estão estacionados para desenvolver armas na Síria", disse o Observatório Sírio para os Direitos Humanos.

Mídias locais também relataram ataques ao redor da cidade costeira de Tartous. Não houve comentário imediato do exército israelense.

Israel realizou centenas de ataques a alvos dentro de partes controladas pelo governo da Síria devastada pela guerra nos últimos anos, mas raramente reconhece ou discute as operações. Os ataques geralmente têm como alvo forças sírias ou locais militares na Síria ligados ao Irã e ao grupo militante libanês Hezbollah.

Esses ataques se tornaram mais frequentes, pois o Hezbollah trocou tiros com as forças israelenses nos últimos 11 meses, tendo como pano de fundo a guerra de Israel contra o Hamas - um aliado do Hezbollah - em Gaza. No entanto, a intensidade e o número de mortos dos ataques de domingo à noite foram incomuns. Israel prometeu impedir o entrincheiramento iraniano na Síria, principalmente porque a Síria é uma rota importante para o Irã enviar armas ao Hezbollah.

Nesta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores do Irã condenou o que chamou de "criminosa agressão sionista à Síria", segundo divulgado pela agência Sana. Em uma entrevista a jornalistas, o porta-voz do ministério, Nasser Kanaani, disse que "os crimes cometidos pela entidade israelense em território palestino e a agressão em curso na Síria e no Líbano visam continuar a guerra na região como um todo".

Ainda segundo a reportagem, parte dos mísseis lançados pelos ataques aéreos de Israel foram interceptados pelos sistemas de defesa, que derrubaram alguns deles. Com informações da Associated Press.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.