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Barroso diz em Nova York que apoio dos EUA Foi decisivo para evitar golpe no Brasil

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que os EUA prestaram um "apoio decisivo à institucionalidade e democracia brasileira em momentos de sobressalto". Ele falou em evento do LIDE, em Nova York, nos Estados Unidos, durante a Brazil Week.

"Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com o encarregado de negócios americanos, tive muitas vezes, mas em três vezes, eu pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas no próprio Departamento de Estado, e acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aqui que obtêm os seus custos e os seus equipamentos", afirmou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 33 aliados são réus por tentativa de golpe de Estado no Supremo. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o plano golpista não teria prosperado porque não contou com o apoio da alta cúpula das Forças Armadas.

A jornalistas, Barroso afirmou que o papel do STF é o de interpretar a Constituição e que a Corte o faz "na medida certa". Foi uma resposta ao presidente da Cãmara dos Deputados, Hugo Motta, que, no evento, cobrou uma autocrítica dos Poderes.

'É difícil traçar a fronteira entre direito e política no Brasil'

Barroso também declarou que o elevado grau de judicialização no Brasil tem relação direta com a abrangência da Constituição Nacional. Para o ministro, o texto é tão extenso e detalhado que acaba transferindo para o Judiciário a responsabilidade de se manifestar sobre quase todas as grandes questões políticas do País.

"A Constituição brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que nos outros países são deixadas para a política. É por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo", afirmou o ministro. Para Barroso, o texto da Constituição é que implica na necessidade de o STF se posicionar sobre temas que poderiam ser considerados de ordem "política".

O ministro fez um paralelo entre o ordenamento jurídico do Brasil e o de outras nações. Segundo ele, ao contrário de constituições mais concisas, a brasileira abrange desde a estrutura do Estado até minúcias sobre saúde, educação, previdência, tributos, meio ambiente, direitos indígenas, economia e políticas sociais.

"É muito mais difícil traçar no Brasil a fronteira entre o direito e a política", disse durante sua participação em Nova York. Barroso reforçou que, para ele, o papel do STF é interpretar a Constituição. Mas acrescentou que as decisões do Congresso Nacional devem ser respeitadas, desde que estejam em conformidade com a Carta Magna.

"O Supremo não deve substituir escolhas políticas legítimas por preferências técnicas. Mas também não pode se omitir diante de violações constitucionais claras", afirmou o ministro.

Os poderes Legislativo e Judiciário passam por um momento de tensão, desde que a Câmara aprovou um projeto que suspende o processo penal por tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada com amplo apoio, somando 315 a favor e 143 contra.

Depois, o STF aprovou, por unanimidade, a derrubada da suspensão e manutenção da ação contra Ramagem.

Por fim, Barroso acrescentou ainda que, apesar das tensões e críticas recentes, o Brasil atravessa o período mais prolongado de estabilidade institucional desde a redemocratização.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta terça, 13, que um Boeing 747 presenteado pelo Catar será usado pelo governo como Air Force One temporário até a chegada de novos Boeings, que, segundo o republicano, "estão muito atrasados na entrega"

O avião está sendo "entregue à Força Aérea dos Estados Unidos, NÃO A MIM! É um presente de uma nação, o Catar, que defendemos com sucesso por muitos anos", justificou Trump em um post na Truth Social.

Ele também disse que "somente um tolo" não aceitaria o presente em nome dos EUA.

A perspectiva de aceitar um avião estrangeiro provocou nos últimos dias a resistência dos democratas e até mesmo de alguns aliados do presidente. As críticas vão desde favorecimento pessoal à preocupações com espionagem.

Internacional

O ex-presidente do Uruguai José "Pepe" Mujica teve uma vida marcada pela defesa da democracia, independente de ideologias políticas, contribuiu pelo fim da popularização da sociedade uruguaia e pregou a importância de uma vida simples, avalia o cientista político Adolfo Garcé, professor da Universidade da República, no Uruguai.

Mujica morreu nesta terça-feira, 13, aos 89 anos, em decorrência de um câncer de esôfago diagnosticado em abril do ano passado. Ele passou por tratamentos com quimioterapia, mas interrompeu quando descobriu que a doença havia se espalhado. Em janeiro deste ano ele concedeu sua última entrevista em tom de despedida.

"Há dois grandes momentos na vida de Pepe Mujica. O Mujica antes da ditadura, que foi preso político, o Mujica guerrilheiro, por um lado, e, por outro, o Mujica pós-ditadura, em liberdade a partir de 1985, o Mujica da legalidade, o Mujica que ajudou os antigos Tupamaros do MLN a se tornarem parte da legalidade", avalia Garcé.

Mujica entrou no grupo guerrilheiro Movimento de Libertação Nacional - Tupamaros em 1960, de inspiração na Revolução Cubana. Como integrante, foi preso por cerca de 14 anos no total, até receber anistia junto com demais presos políticos. Em liberdade, contribuiu para transformar o movimento clandestino em partido político.

"Mujica tomou gosto pela competição eleitoral, tanto que acabou sendo a fração mais votada, o MPP, o Movimento de Participação Popular, do partido mais votado da Frente Ampla. Portanto, o primeiro grande legado de Mujica, além de tudo isso, é o fato de ele ter sido uma peça-chave na construção de um movimento político formidável que o levou à presidência e que levou Orsi à presidência dentro da Frente Ampla", completa.

Yamandú Orsi é o atual presidente do Uruguai e herdeiro político de Mujica, que foi eleito em 2024 graças ao apoio de seu padrinho. Mesmo doente, Mujica participou de alguns comícios do então candidato. Foi Orsi quem deu a notícia da morte.

Outro legado importante do ex-presidente, argumenta o professor, foi seu papel em despolarizar o Uruguai, hoje visto como um dos países com menor índice de polarização da região.

"Na década de 1960, Mujica contribuiu para polarizar, rachar e confrontar o Uruguai. Após a ditadura, mas principalmente durante o século XXI, o veterano Mujica, já adulto, primeiro como presidente e depois da presidência, contribuiu para o diálogo, para o encontro daqueles que pensam de forma diferente", diz.

Como exemplo dessa despolarização ele cita a vinda de Mujica para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, acompanhado do então presidente Luis Lacalle Pou e do ex-presidente Julio María Sanguinetti, cujas vertentes ideológicas eram distintas das suas.

"Esses tipos de gestos, de concórdia, de diálogo, de boa vontade, de despolarização, eram frequentes no veterano Pepe Mujica, como presidente e depois que ele se tornou ex-presidente. Esse é um legado importante", completa.

Por conta de seu um jeito simples de viver e pela filosofia do desapego que praticava, a imagem de Mujica que mais ficará na cabeça das pessoas, provavelmente, será de um presidente de um país andando de fusca azul e vivendo na fazenda. Esse estilo, argumenta Garcé, também ficará como um de seus legados mais importantes. "Ele dizia tantas vezes que não vale a pena viver amarrado ao trabalho, escravizado, como se o trabalho fosse a única coisa importante, que não vale a pena viver atrás de dinheiro, que não vale a pena viver atrás de coisas e que é necessário viver atrás de causas."

Por fim, Pepe Mujica se tornou um símbolo das esquerdas latino-americanas. Era amigo pessoal de Lula e Alberto Fernández, ex-presidente da Argentina, foi próximo de Cristina Kirchner e de Hugo Chávez. Mas isso não o impediu de se tornar um crítico das ditaduras de esquerda da região, como Nicolás Maduro na Venezuela e Daniel Ortega na Nicarágua.

"No cenário da esquerda, Mujica era conhecido por se dar bem com todos, desde a esquerda mais moderada, por exemplo, Lula no Brasil ou Tabaré Vázquez no Uruguai, até a esquerda mais radical, como o chavismo", afirma.

"Mas por ter se dado bem com Chávez, por ter cultivado um vínculo com Chávez, Mujica também não teve problemas nos últimos anos em liderar, o distanciamento da esquerda em relação ao chavismo e, em particular, aos últimos anos do regime de Maduro", continua.

"O presidente mais pobre do mundo"

Assim José Alberto Mujica Cordano, o Pepe Mujica, foi chamado pelo jornal espanhol El Mundo há uma década, quando se tornou presidente do Uruguai e ganhou fama mundial. A simplicidade do uruguaio, que preteriu à residência oficial para continuar morando em uma chácara nos arredores de Montevidéu, sempre foi um contraste com outros chefes de Estado.

Nas muitas vezes em que foi perguntado sobre esse modo de vida, Mujica refutou a ideia de que a austeridade era sinônimo de pobreza. "Meu mundo é este, nem melhor nem pior, é outro", disse certa vez. Com frequência, as respostas eram seguidas de um discurso de rejeição ao consumismo e críticas ao capitalismo.

Mujica foi militante da guerrilha urbana Tupamaros nos anos 1960, levou 6 tiros, ficou 15 anos presos, sendo 11 deles em uma solitária. Foi torturado. Esse período, segundo descreveu, foi crucial para formar sua visão de mundo.

Ele e os outros presos políticos foram libertados em 1985 sob uma anistia geral. O Tupamaro se juntou à coalizão de esquerda conhecida como Frente Ampla (FA) - do atual presidente - e se reorganizou como um partido político legal, o Movimento de Participação Popular (MPP), para as eleições de 1989. Mujica tornou-se uma das principais vozes do MPP. Foi eleito deputado pela primeira vez em 1994, aos 59 anos.

Em 2009, tornou-se presidente em um eleição de segundo turno contra Luis Alberto Lacalle. A presidência foi marcada por aprovação de leis pioneiras na América Latina, como legalizações do aborto e da maconha e casamento de pessoas do mesmo sexo. Mujica também aumentou os gastos sociais e o salário mínimo.

As políticas o alçaram a um dos políticos mais populares da esquerda mundial. Mas foi a filosofia de vida de Mujica que o tornou um símbolo. Pepe morou até o fim da vida numa chácara chamada La Puebla, nos arredores de Montevidéu, numa casa de um quarto com teto de zinco. Durante a presidência, doava 90% do seu salário de presidente e declarava sua profissão oficial como "chacareiro". O único bem em seu nome era um Fusca azul de 1987. "Dizem que sou um presidente pobre. Pobres são aqueles que precisam de muito", dizia.

Internacional

O primeiro-ministro canadense, Mark Carney, disse na terça-feira, 13, que está disposto a alterar as regras federais que podem representar obstáculos para a construção de projetos de energia e capitalizar a abundância de recursos naturais do país.

Carney reiterou seu compromisso em ajudar a construir um oleoduto de oeste para leste para transporte de petróleo bruto - desde que haja um consenso nacional. O premiê disse que procura posicionar o país como uma superpotência energética que inclui, mas não se limita, à produção de petróleo e gás.

"O teste é que os canadenses merecem resultados - não retórica e nem falar uns com os outros", disse Carney em uma entrevista à CTV News Network do Canadá. "Acredito que, tanto por trabalhar no setor privado quanto no governo ao longo dos anos, você não consegue obter resultados a menos que trabalhe com parceiros."

Seus compromissos com o desenvolvimento energético surgem no momento em que o líder de Alberta, rica em recursos, pondera realizar um referendo no ano que vem sobre se a província deve se separar do país. A primeira-ministra de Alberta, Danielle Smith, disse que se opõe à secessão, mas os moradores da província estão irritados e frustrados com a política ambiental federal - sob o comando do ex-primeiro-ministro Justin Trudeau - que, segundo ela, frustrou as perspectivas econômicas da região.

"Podemos ser uma superpotência energética e temos todos os componentes - em energia nuclear, energia hidrelétrica e, potencialmente, na captura e armazenamento de carbono, o que será um dos determinantes da competitividade industrial e da produtividade em vários setores."

Ele disse que já prometeu reduzir o escopo das avaliações ambientais necessárias antes que os projetos de energia possam receber sinal verde. "Essa é uma grande mudança de abordagem que potencialmente abre uma série de projetos."

Carney nomeou um ex-banqueiro do Goldman Sachs Tim Hodgson como Ministro da Energia. Na entrevista, Carney elogiou a gestão de Hodgson como presidente da Hydro One e como a empresa de distribuição de eletricidade fez incursões com as comunidades indígenas do Canadá para obter consenso sobre importantes projetos de recursos.