PGR pede condenação de ex-integrantes da cúpula da PMDF por omissão e tentativa de golpe no 8/1

Política
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão e tentativa de golpe em 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes.

O parecer do procurador-geral foi enviado na sexta-feira, 14, ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que relata os casos do 8 de Janeiro no STF.

Gonet argumentou que "está estampada nos autos a proposital omissão dos denunciados quanto ao emprego de efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação às sedes dos Três Poderes".

Ele pediu a condenação dos seguintes policiais: Coronel Fábio Augusto Vieira; Coronel Klepter Rosa Gonçalves; Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto; Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; Major Flávio Silveira de Alencar; e Tenente Rafael Pereira Martins.

Durante a cobertura dos atos golpistas de 8 de Janeiro, o Estadão revelou que um grupo de PMs do DF estava reunido em frente à catedral de Brasília para tomar água de coco enquanto centenas de bolsonaristas iniciavam a invasão ao STF.

O chefe do Ministério Público da União ainda afirmou que foi "comprovada a participação dos réus na disseminação de conteúdos antidemocráticos e em outros eventos (atos de 12.12.2022 e 24.12.2022), que já evidenciava a adesão voluntária aos propósitos antidemocráticos do grupo".

Gonet pediu a condenação dos policiais pela prática dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres a eles impostos como agentes de segurança pública.

"Os denunciados, ao aderirem subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros, em circunstâncias nas quais deveriam evitar o resultado e detinham a possibilidade (fática e jurídica) de agir conforme a norma, concorreram dolosamente para a prática das condutas criminosas praticadas pelo grupo expressivo de executores dos atos antidemocráticos de 8.1.2023, abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos", afirmou Gonet.

O procurador-geral ainda pediu ao STF que seja decretada a perda dos cargos ou funções eventualmente ocupadas pelos denunciados.

Com a manifestação da PGR em mãos, Moraes cobrará as alegações finais dos advogados de defesa dos denunciados e definirá o dia para julgamento da ação penal.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a cerimônia com o primeiro-ministro, Shigeru Ishiba, para defender o multilateralismo e criticar o investimento dos países em armamento. Lula criticou a retomada de investimentos por parte da Europa em armas e disse que o mundo atravessa "situação de insensibilidade" na relação política entre os Estados. Diante de tal cenário, o petista disse que a relação entre Brasil e Japão ganha um "novo marco de grandeza".

"Nós entendemos que o mundo atravessa uma situação política difícil, uma situação econômica complicada e muita insensibilidade na relação política entre os Estados. Protocolos como o de Kyoto não foram cumpridos, acordos como o de Paris não foram cumpridos", afirmou Lula em cerimônia de assinatura entre o Brasil e o Japão nesta quarta-feira, 26. O evento aconteceu após uma reunião bilateral entre Lula e o primeiro-ministro japonês.

Lula avaliou que o mundo assiste países "que simbolizavam a ação democrática sofrendo riscos de desestabilização pela função e participação da extrema-direita". Nesse sentido, ele citou a Europa, que classificou como "uma parte do mundo que só vivia em termos de tranquilidade", voltar a investir em armamentos, após a guerra da Ucrânia.

O presidente também comentou sobre a situação da Faixa de Gaza e disse ver com "muita seriedade o fim do cessar-fogo" na região. "A recente violação do cessar-fogo em Gaza soma-se à sequência de afrontas ao direito humanitário", pontuou. De acordo com o chefe do Executivo brasileiro, os conflitos no Oriente Médio exigem respostas "urgentes" da comunidade internacional.

Diante de tal situação, o presidente disse que 2025 será o "ano-chave" para o multilateralismo. Ele afirmou que o conceito será o "tema central" da cúpula do Brics que acontecerá neste ano no Brasil.

No discurso, Lula e Ishiba reiteraram o comprometimento dos países em trabalhar de forma conjunta no cenário internacional. Diante disso, o presidente afirmou que a relação entre Brasil e Japão ganha uma "nova dimensão". "O Japão é um país democrático, o Japão é um país desenvolvido do ponto de vista econômico, do ponto de vista científico e do ponto de vista tecnológico", citou. Em sua avaliação, não há possibilidade de um país crescer se não houver forte investimento em educação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o livre comércio nesta quarta-feira, 26, em Tóquio, diante de empresários japoneses e brasileiros e do premiê do Japão, Shigeru Ishiba. Lula enumerou críticas a negacionistas, à extrema direita e fez um apelo ao governante japonês contra o protecionismo.

"Nós não queremos mais muro. Nós não queremos mais guerra fria. Nós não queremos mais ser prisioneiros da ignorância. Nós queremos ser livres e prisioneiros da liberdade", afirmou Lula, ao encerrar o Fórum Empresarial Brasil-Japão.

Ele pediu que Ishiba brigue também em defesa da democracia e do multilateralismo, em clara reação às políticas adotadas pelo presidente americano Donald Trump. Os Estados Unidos dispararam uma guerra tarifária global que deve atingir o Brasil mais uma vez na semana que vem, mas são um tradicional aliado estratégico do Japão. O petista não citou Trump, nem Washington, destino de recente viagem do primeiro-ministro japonês.

Lula afirmou que "três preocupações" devem nortear a ação dos chefes de Estado e de governo de países democráticos do mundo.

"A democracia corre risco no planeta com eleição de extrema-direita negacionista que não reconhece sequer vacina, não reconhece sequer a instabilidade climática e não reconhece sequer partidos políticos, sindicatos e outras coisas. E a negação da política não trará nenhum benefício para a humanidade. Inclusive, os negacionistas não querem sequer atender o cumprimento do Protocolo de Kyoto", discursou Lula.

"A segunda coisa que nós temos que defender muito bem e com muita força é a questão do livre comércio. Nós não podemos voltar a defender o protecionismo. Nós não queremos uma segunda guerra fria. O que nós queremos é comércio livre para que a gente possa definitivamente fazer com que nossos países se estabeleçam no movimento da democracia, no crescimento econômico e na distribuição de riqueza. Outra coisa que nós não podemos esquecer, primeiro-ministro, é a manutenção do multilateralismo."

Nesse sentido, o presidente brasileiro sugeriu que o Japão inicie de vez negociações para um acordo comercial com o Mercosul. As conversas se arrastam há alguns anos, mas diplomatas relataram que o formato de contatos exploratórios se esgotou, como mostrou o Estadão/Broadcast.

"Em um mundo cada vez mais complexo, é fundamental que parceiros históricos se unam para enfrentar as incertezas e instabilidades da economia global. Estou seguro de que precisamos avançar com a assinatura de um acordo de parceria econômica entre Japão e Mercosul. Nossos países têm mais a ganhar pela integração do que pelo recurso de práticas protecionistas", disse o petista, nesta quarta-feira, dia 26, no Hotel New Otani.

O presidente elogiou a isenção recíproca de vistos de negócios e turismo entre Brasil e Japão e disse que foi "um passo essencial nessa direção". A medida foi decidida em 2023 e projeta-se que dobre o número de visitantes japoneses no Brasil, em 2025, em comparação com dois anos atrás - serão cerca de 82 mil pessoas. Na outra mão, o número de brasileiros no Japão aumentou 51% em um ano, com a queda do visto.

O presidente citou que espera investimentos no Brasil de mais montadoras japonesas, como Honda, a Nissan e a Mitsubishi, além da Toyota, para produção de veículos elétricos e híbridos, capazes de operar com qualquer mistura de etanol e gasolina. O Brasil planeja aumentar de 27% para 30% a mistura de etanol na gasolina e no diesel a 20%, até 2030, como forma de transição energética para corte de emissões de gases estufa.

"A descarbonização não é uma escolha, é uma necessidade e grande oportunidade. O envolvimento do setor privado nessa meta é simplesmente fundamental. O Brasil sempre será um aliado para reduzir a dependência global de combustíveis fósseis", afirmou Lula. "Continuaremos a liderar a transição justa."

O presidente defendeu que o Japão avance no plano de ampliar a mistura na gasolina de 10% de etanol, o que poderia em potencial ampliar as importações originárias no Brasil. A mistura deve chegar a 20% até 2024. O País vai disputar mercado com os Estados Unidos. No entanto, Lula alertou que promessas no passado do próprio Japão e da União Europeia não se cumpriram.

"Eu fico acreditando e torcendo para que isso aconteça, porque será uma revolução na questão climática no nosso País", disse Lula, acompanhado no Japão por 98 empresas, entre elas as principais do setor sucroalcooleiro.

Lula disse esperar a visita do premiê Shigeru Ishiba, em novembro, para a COP30 em Belém (PA) "para ter contato com o coração da Amazônia que todo mundo fala e que pouca gente conhece". O presidente disse que vai realizar uma conferência sobre mudança do clima com "responsabilidade, serenidade, com menos ufanismo e com mais debate sério sobre a questão do controle do esquentamento do planeta".

O petista disse que a meta do Acordo de Paris, de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5ºC. "não é uma brincadeira, não é uma coisa de cientista".

Sem citar Trump, que anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris, Lula enumerou compromissos não cumpridos pelos países desenvolvidos. Os EUA também nunca ratificaram o Protocolo de Kyoto. O petista também citou que a prometida contribuição, acertada em Copenhague, para destinação de US$ 100 bilhões anuais pelos países ricos para conservação ambiental e ações climáticas nunca se materializou.

"É importante lembrar que a floresta em pé é muito bonita, mas embaixo de cada árvore tem um trabalhador, tem um indígena, tem um extrativista, tem um seringueiro, tem um trabalhador rural e se a gente quer manter as florestas em pé é preciso que a gente dê sustentabilidade para que essas pessoas possam viver e ter acesso aos bens materiais que todo mundo quer ter em todos os países do mundo", afirmou Lula.

O Japão é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na Ásia. A balança comercial tem certo equilíbrio. Em 2024, o Brasil exportou US$ 5,5 bilhões e importou US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses, um superávit para o lado brasileiro de US$ 147 milhões.

A pauta exportadora é composta principalmente de minério de ferro, carne de aves, café, milho e alumínio; a importadora, de peças automotivas, partes de motores, automóveis, entre outros.

O presidente citou dados que mostram um declínio da corrente de comércio bilateral nos últimos anos: eram US$ 17 bilhões em 2011 e passou para US$ 11 bilhões em 2024. Ele pregou uma nova estratégia de relacionamento.

"Nós queremos vender e queremos comprar, mas, sobretudo, nós queremos compartilhar alianças entre as empresas japonesas e as empresas brasileiras para que a gente possa crescer juntos", disse Lula. "Algo não andou bem na nossa relação e é preciso aprimorá-la. Este fórum empresarial é a oportunidade para reverter esse declínio."

Ele citou a venda de até 20 aeronaves E-190 E2 da Embraer para a companhia aérea ANA (All Nippon Airways) - e disse que quem compra 20 "pode comprar um pouco mais". O jato vai ser operado pela primeira vez no mercado doméstico a partir de 2028, cobrindo rotas regionais, conforme planos da companhia.

Em um cenário global marcado por incertezas da guerra tarifária e comercial e confrontos bélicos, o presidente indicou que o Brasil é um parceiro confiável para os investimentos japoneses.

"Quero convidar os japoneses a investirem no Brasil, porque o Brasil é um porto seguro, como foi para os japoneses em 1908, nós queremos ser, em 2025, atraindo parcerias, joint-ventures e investimentos japoneses no nosso País", afirmou Lula.

O presidente disse em Tóquio que o País voltou a ter estabilidade em seu mandato, nas esferas política, econômica, jurídica e social. Ele citou como exemplos a presença no Japão da atual e da antiga cúpula do Congresso Nacional; o crescimento do PIB acima do previsto nos dois primeiros anos do governo; a reforma tributária com apoio parlamentar; e o que chamou de "a mais importante política de inclusão social na história do Brasil e a mais importante política de crédito na história do Brasil".

"Eu posso afirmar, ministro em cima, que nunca antes na história do Brasil houve tanto crédito disponibilizado para as pessoas mais pobres, para os trabalhadores, e também para os grandes empresários e para o agronegócio, porque o Banco do Brasil voltou a atuar com muita força, porque o Banco de Desenvolvimento voltou a atuar com muita força, porque a Caixa Econômica Federal voltou a atuar com muita força", disse Lula, após lançar um novo crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.

"O Brasil continuará desafiando as projeções do Banco Mundial. Nos últimos dois anos, nosso nível superou as expectativas e cresceu acima de 3%. Em 2025, outra vez, nós vamos surpreender o mundo e teremos surpreender em parceria com o Japão. Aprovamos uma histórica reforma tributária que vai simplificar processos, reduzir custos e oferecer maior previsibilidade e eficiência aos negócios. Estamos corrigindo injustiças no imposto de renda para beneficiar milhões de brasileiros, aumentando o consumo das famílias e fazendo a roda da economia girar", afirmou o presidente.

Lula defendeu previsibilidade aos investidores externos. "Ninguém pode ser pego de surpresa com mudança de lei, com mudança de decreto, com mudança de portaria a todo santo dia", afirmou o petista. "Todo mundo tem que saber o que vai acontecer para que ninguém sofra percalços de atitude de governo, muitas vezes agindo de forma irresponsável, sem levar em conta o respeito que nós temos que ter pelos trabalhadores, pelos empresários e pelos políticos."

Antes do discurso aos empresários, Lula recebeu no Hotel Imperial, onde se hospedou, uma comitiva de sindicalistas japoneses para conversar com representantes de sindicatos brasileiros. O presidente relatou que cinco sindicalistas brasileiros foram convidados para acompanhar sua viagem.

O presidente americano Donald Trump assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 25, para alterar normas eleitorais dos Estados Unidos, exigindo que as pessoas forneçam documentos comprovando que são cidadãos quando se registrarem para votar. O texto do decreto cita o exemplo do Brasil e da Índia como países que impõem proteções eleitorais.

"Apesar do autogoverno pioneiro, os Estados Unidos agora falham em impor proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para cidadania", diz o decreto executivo assinado por Trump.

A ordem pede que a Comissão de Assistência Eleitoral exija que as pessoas apresentem prova de cidadania americana emitida pelo governo para se registrarem para votar, e orienta autoridades estaduais ou locais a registrar e verificar as informações. Sob essa ordem, os eleitores poderiam usar passaportes ou documentos de identidade para provar cidadania, mas não certidões de nascimento.

Ao The Washington Post, Wendy Weiser, vice-presidente de democracia do Brennan Center for Justice da New York University, disse que, se colocada em prática, a medida privaria milhões de pessoas que não têm acesso tão fácil a documentos que comprovem sua cidadania. O especialista argumentou que o decreto é ilegal, já que o presidente americano não teria poder para anular um estatuto aprovado pelo Congresso.

A mudança parece ter como alvo imigrantes ilegais, amplificando as queixas inverídicas de longa data de Trump sobre a integridade eleitoral. Nas eleições passadas, ele declarou, de forma falsa, que votos ilegais contribuíram para sua derrota na eleição de 2020 e no voto popular em 2016.

A ordem também tenta impedir que Estados contem cédulas de correio que os oficiais eleitorais recebem após o Dia da Eleição. No ano passado, 18 Estados permitiram que cédulas de correio que chegaram após o Dia da Eleição fossem contadas, desde que tivessem carimbo postal do Dia da Eleição.

Essa é uma prática comum em Estados que exigem que as cédulas de correio sejam postadas apenas no Dia da Eleição. Mas mesmo nas semanas após sua vitória decisiva em novembro, Trump continuou reclamando que as cédulas ainda estavam sendo contadas.

A ordem ameaça retirar o financiamento federal dos Estados que não cumprirem.

"Eleições livres, justas e honestas, sem fraudes, erros ou suspeitas, são fundamentais para manter nossa República constitucional", declarou a ordem. "O direito dos cidadãos americanos de terem seus votos devidamente contados e tabulados, sem diluição ilegal, é vital para determinar o vencedor legítimo de uma eleição."

Na assinatura, Trump - que ainda afirma falsamente que venceu a eleição de 2020 - observou que alguns podem não entender por que ele estava reclamando, já que ele venceu "de forma esmagadora" no ano passado.

"Há outros passos que tomaremos como próximos nas próximas semanas, e achamos que conseguiremos acabar tendo eleições justas", disse Trump na assinatura. "Este país está tão doente por causa da eleição, das eleições falsas e das eleições ruins, e vamos consertar isso de uma forma ou de outra." (Com agências internacionais)