Câmara dos Deputados do México aprova reforma judicial e proposta segue para votação no Senado

Internacional
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A Câmara dos Deputados do México, também conhecida como Câmara Baixa, aprovou a reforma do Poder Judiciário na manhã desta quarta-feira, 4, após discussões extensas durante a madrugada. O projeto de lei, proposto pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, teve 359 votos a favor, 135 contra e nenhuma abstenção, segundo nota divulgada no Facebook do Congresso mexicano.

 

O comunicado esclarece que foi aprovada uma versão "geral" da proposta, mas que as discussões seguem em âmbito particular. Agora, a reforma judicial será encaminhada para análise do Senado, a Câmara Alta do Congresso mexicano.

 

O Senado do México já havia estabelecido um acordo para entregar imediatamente o projeto de lei para as comissões competentes, assim que fosse aprovado pela Câmara dos Deputados, segundo apurou o Infobae. O objetivo é acelerar o processo em uma "trajetória rápida" para emitir os pareceres e a aprovação final.

 

Veículos da mídia internacional reportaram que as discussões entre os deputados mexicanos para aprovar a reforma judicial ocorreram em sede alternativa, para evitar problemas ou atrasos devido aos protestos de trabalhadores do sistema judiciário em frente à Câmara dos Deputados. NA terça-feira, 3, a Suprema Corte de Justiça do México aprovou, em sessão privada, a paralisação das suas atividades até a próxima segunda-feira (9), em protesto ao projeto de lei.

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O prefeito de São José do Rio Preto (SP), "Coronel" Fábio Candido (PL), foi alvo de críticas em postagem de seu Instagram em que comemorava a chegada de dez ambulâncias novas na cidade. Usuários da plataforma frisaram que a compra dos veículos foi realizada pelo governo federal e deixaram agradecimentos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos comentários.

"Rio Preto foi a cidade que mais recebeu novas ambulâncias no Brasil, reforçando nosso compromisso com a saúde e a segurança da população", escreveu Candido.

"Essa conquista é fruto de uma reivindicação que fiz pessoalmente ao Ministério da Saúde em janeiro, quando estive em Brasília reunido com a então ministra da Saúde, Nísia Trindade", complementou.

Na legenda da publicação em que aparece no banco de carona de uma das ambulâncias, o prefeito, que é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que aproveitou para "pegar carona em uma das novas viaturas pelas ruas da área central, mostrando para todos que nosso governo está entregando resultados concretos".

Apesar de ter mencionado o governo federal, ele foi cobrado nos comentários da publicação. "Obrigado ao governo federal, mérito da ministra da Saúde, e não do prefeito. Muitas vidas precisando do Samu e o bonito desfilando", escreveu um usuário da rede social. "O Bolsonaro mandou quantas ambulâncias quando foi presidente?", provocou outro.

Na semana passada, o presidente Lula esteve em Sorocaba (SP) para a cerimônia de entrega de 789 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A agenda ocorreu na sede da empresa Flash Engenharia, especializada em adaptação de veículos especiais, localizada na cidade.

O investimento é de mais de R$ 243 milhões e foi realizado por meio do novo PAC, segundo o Palácio do Planalto.

O avião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, arremeteu no procedimento de pouso no aeroporto da cidade de Sorocaba, em São Paulo, no começo da tarde desta terça-feira, 18. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).

De acordo com a assessoria, a arremetida se deu por conta de ventos fortes no pouso, mas, logo em seguida, conseguiu realizar a aterrissagem com sucesso.

Segundo a Secom, o tempo entre a arremetida e o pouso foi bem rápido. Lula já aterrissou e já chegou na fábrica da Toyota, onde fará visita no período da tarde.

Esse não é o primeiro episódio que Lula tem problemas durante voos. Em outubro do ano passado, o presidente decolou do México rumo ao Brasil, mas foi identificado um problema no avião logo após a partida.

Diante disso, a aeronave presidencial teve que sobrevoar o espaço aéreo mexicano por cerca de cinco horas, como forma de gastar combustível para fazer um pouso em segurança. Após o retorno à capital mexicana, Lula decolou do país no avião reserva da presidência do aeroporto Felipe Angeles.

Depois do episódio, o petista disse que pretende comprar "alguns aviões" para o transporte de autoridades políticas em viagens oficiais pelo País. Em entrevista à rádio cearense O Povo/CBN ano passado, o chefe do Executivo referiu-se ao episódio de turbulência a bordo da aeronave VC-1 como "uma lição" para a aquisição de uma nova frota de veículos aéreos.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrariamente ao pedido do PT e do deputado Lindbergh Farias (PT) para que a Justiça apreendesse o passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL) e instaurasse uma investigação contra ele. Segundo Gonet, a solicitação não apresenta elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação.

"Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal", afirmou o procurador-geral.

O PT acusava o deputado de obstrução de investigação, coação no curso do processo e atentado à soberania, alegando que ele estaria articulando, com congressistas dos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na representação, Lindbergh afirmou que "em total dissintonia com a realidade", Eduardo "patrocina retaliações" contra o Brasil e o ministro STF Alexandre de Moraes.

A PGR argumentou que as ações de Eduardo Bolsonaro se inserem no exercício da atividade parlamentar e que não há provas concretas de crime. Gonet ressaltou que não há indícios de negociação com governos estrangeiros para atos que configurariam atentado à soberania nacional. O procurador-geral recomendou então o arquivamento da petição e o indeferimento dos pedidos apresentados.

O deputado Eduardo Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 18, que vai se licenciar do cargo para "buscar sanções aos violadores dos direitos humanos". O filho do ex-presidente era o preferido do PL para assumir o comando da Comissão de Relações Exteriores na Câmara.

Lindbergh comemorou que, com a licença, o deputado do PL não vai assumir o colegiado. "Uma vitória de quem defende a democracia. Eduardo estava usando seu mandato para conspirar contra o STF, a Justiça e os interesses nacionais. Não poderia fazer isso em uma Comissão do parlamento brasileiro", afirmou.

O líder do PT afirmou ainda que a sigla deverá "agir" caso o deputado fique "tentando interferir nos trabalhos" da Comissão, responsável por analisar projetos sobre relações diplomáticas e política externa.