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Revisão da AP da contagem de votos obtida pela oposição põe em dúvida vitória de Maduro

Internacional
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Uma análise feita pela agência de notícias Associated Press (AP) das folhas de contagem de votos divulgadas ontem, 2, pelo principal grupo de oposição da Venezuela, indica que seu candidato obteve muito mais votos na eleição de domingo, 28 de julho, do que o governo alegou. O resultado lança sérias dúvidas sobre a declaração oficial de que o presidente Nicolás Maduro venceu o pleito. A AP processou quase 24 mil imagens de folhas de contagem, representando os resultados de 79% das máquinas de votação.

Cada folha codificou a contagem de votos em QR codes, que a AP decodificou e analisou programaticamente, resultando na tabulação de 10,26 milhões de votos. Segundo os cálculos, Edmundo González, da oposição, recebeu 6,89 milhões de votos, quase meio milhão a mais do que o governo diz que Maduro ganhou.

As tabulações também mostram que Maduro recebeu 3,13 milhões de votos das planilhas de contagem divulgadas. Em comparação, os resultados atualizados do Conselho Nacional Eleitoral do governo, divulgados na sexta-feira, dizem que, com base em 96,87% das folhas de contagem, Maduro teve 6,4 milhões de votos, e González, 5,3 milhões.

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Elvis Amoroso, atribuiu o atraso na atualização dos resultados a "ataques maciços" à "infraestrutura tecnológica". A AP não pôde verificar de forma independente a autenticidade das 24.532 folhas de apuração fornecidas pela oposição.

A AP conseguiu extrair dados de 96% dos registros de votos fornecidos, sendo que os 4% restantes das imagens eram muito ruins para serem analisadas. González e a líder da oposição, María Corina Machado, disseram na segunda-feira, 29, que haviam obtido os boletins de apuração dos centros de votação em todo o país e que eles mostravam que Maduro havia perdido sua tentativa de reeleição a um terceiro mandato de seis anos por uma vitória esmagadora.

Inicialmente, a oposição ofereceu aos eleitores a oportunidade de consultar online as cópias digitalizadas dos boletins de apuração. Mas, após críticas e ameaças de Maduro e seu círculo próximo, a campanha liberou suas digitalizações na sexta-feira.

As folhas de apuração, conhecidas em espanhol como "actas", são impressões longas que se assemelham a recibos de compras. Há muito tempo elas são consideradas a prova definitiva dos resultados eleitorais na Venezuela. Na sexta-feira, meia dúzia de assaltantes mascarados saquearam a sede da oposição em uma escalada de violência depois que vários países pediram provas da vitória de Maduro.

Os assaltantes quebraram portas e levaram documentos e equipamentos valiosos na invasão por volta das 3h da manhã, informou o partido de Machado e González. Várias paredes foram cobertas com tinta spray preta. A invasão ocorre após ameaças de autoridades de alto escalão, incluindo Maduro, de prender Machado, que se escondeu enquanto ainda pede aos venezuelanos e à comunidade internacional que contestem os resultados das eleições de domingo.

O governo Biden apoiou firmemente a oposição, reconhecendo González como o vencedor e desacreditando os resultados oficiais do Conselho Nacional Eleitoral. González foi escolhido em abril como substituto de última hora de Machado, impedida de concorrer a um cargo político.

O anúncio dos EUA na noite de quinta-feira, 1º, seguiu os apelos de vários governos, incluindo os aliados regionais próximos de Maduro, para que as autoridades eleitorais da Venezuela divulgassem as contagens de votos de cada distrito, como fizeram em eleições anteriores.

"Dada a evidência esmagadora, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia obteve a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela", disse o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, em um comunicado.

González, cuja localização também é desconhecida, publicou uma mensagem no X agradecendo aos EUA "por reconhecer a vontade do povo venezuelano refletida em nossa vitória eleitoral e por apoiar o processo de restauração das normas democráticas na Venezuela". Maduro disse, durante uma entrevista à imprensa na sexta-feira, que os EUA deveriam ficar fora da política da Venezuela.

Maduro também alegou que membros da oposição "planejam realizar um ataque" em um bairro de Caracas próximo ao local onde Machado convocou os apoiadores a se reunirem com suas famílias no sábado. Ele reproduziu um áudio e mostrou uma imagem de um suposto bate-papo no WhatsApp que, segundo ele, era a prova do ataque planejado. Ele disse que ordenou que as Forças Armadas vigiassem o bairro.

Essa ordem poderia limitar a capacidade de reunião dos partidários da oposição, mas não afetaria a manifestação planejada dos partidários do partido governista em outra parte da cidade. Houve uma enxurrada de esforços diplomáticos por parte do Brasil, Colômbia e México para convencer Maduro a permitir uma auditoria imparcial da votação. Na quinta-feira, os governos dos três países emitiram uma declaração conjunta pedindo às autoridades eleitorais da Venezuela que "avancem rapidamente e divulguem publicamente" os dados detalhados da votação.

Na sexta-feira, Vyacheslav Volodin, presidente da câmara baixa do parlamento russo, disse que os monitores eleitorais russos testemunharam a vitória legítima de Maduro e acusaram os EUA de estimular as tensões no país. A Venezuela está no topo das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo e já foi a economia mais avançada da América Latina, mas entrou em uma queda livre marcada por uma hiperinflação de 130.000% e escassez generalizada depois que Maduro assumiu o comando em 2013.

Mais de 7,7 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014, o maior êxodo da história recente da América Latina. As sanções norte-americanas contra o petróleo só aumentaram a miséria, e o governo Biden, que vinha diminuindo essas restrições, agora provavelmente as aumentará novamente, a menos que Maduro concorde com algum tipo de transição.

"Ele está contando com a possibilidade de esperar que isso aconteça e que as pessoas se cansem de se manifestar", disse Cynthia Arnson, do Wilson Center, um think tank de Washington. "O problema é que o país está em uma espiral de morte e não há chance de a economia se recuperar sem a legitimidade que vem de uma eleição justa."

Milhares de partidários da oposição saíram às ruas na segunda-feira depois que o Conselho Nacional Eleitoral declarou Maduro vencedor, e o governo disse ter prendido centenas de manifestantes. Na quarta-feira, Maduro pediu à mais alta corte da Venezuela que realizasse uma auditoria da eleição, mas o pedido atraiu críticas quase imediatas de observadores estrangeiros que disseram que a corte - que, como a maioria das instituições, é controlada pelo governo - não tem independência para realizar uma revisão confiável.

Na tarde de ontem, González estava ausente (sua cadeira ficou vazia ao lado de Maduro) quando o tribunal convocou os nove candidatos presidenciais. A presidente do Supremo Tribunal, Caryslia Rodríguez, pediu aos candidatos e seus partidos que fornecessem todos os documentos necessários, já que o tribunal está tentando auditar os resultados. Maduro aproveitou a oportunidade para chamar González de "o candidato do fascismo" e prometeu entregar todos os registros de votação.

Mais tarde, Maduro e seu gerente de campanha, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodriguez, tentaram desacreditar as folhas de contagem publicadas on-line pela oposição, argumentando que faltavam as assinaturas do representante do conselho eleitoral, bem como dos funcionários das urnas e dos representantes dos partidos.

Eles não reconheceram que soldados, milícias civis, policiais e partidários do Partido Socialista Unido da Venezuela, que está no poder, impediram, no domingo, que alguns representantes da oposição entrassem nas urnas, testemunhassem a votação e assinassem e obtivessem cópias das folhas de contagem.

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Política

Política

Os deputados federais Marcelo Crivella (Republicanos - RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ) saíram em defesa do colega Marcos Pereira (Republicanos-SP). Ele foi chamado de "cretino" pelo pastor Silas Malafaia por ter dito que discussão sobre anistia ao 8 de Janeiro prejudica o debate sobre as eleições de 2026.

Crivella publicou um vídeo de resposta a Malafaia em que aponta um erro de interpretação por parte do líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. "Ele fala sobre o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, não apoiar a anistia, porque equivocou-se na interpretação da entrevista que ele [Marcos] deu à CNN", afirma.

O parlamentar ressaltou que o "PL da Anistia" contém grande parte de um projeto da autoria de Crivella que teria tido apoio do presidente da sigla. "Pedi a todos os meus companheiros de partido que assinassem como coautores, e ele estava ao lado", disse.

O projeto de lei 2.858/2022, que aguarda designação de comissão, reuniu outros semelhantes que foram apresentados na Câmara dos Deputados.

Já Otoni publicou trecho de fala no Parlamento em que defendeu Pereira das acusações de Malafaia. "Em nenhum momento o deputado disse ser contra a anistia. A posição dele foi técnica, ele é advogado", disse.

Ele também enalteceu o colega. "Desejo me solidarizar com o deputado Marcos Pereira, respeitado por todos nessa Casa, sejam deputados da esquerda ou da direita. Ninguém nesse Parlamento ousou chamá-lo de cretino".

O líder do Republicanos também se defendeu. Ele afirmou ter sido "covardemente atacado" e se referiu à Malafaia como um "Rasputin tupiniquim" que "chega a espumar pela boca nas suas manifestações cheias de cólera", em referência a místico que ficou conhecido como o "monge louco da Rússia".

"Não me movo sob pressão. Muito menos com gritaria. Ele precisa se acalmar e parar de induzir a guerra enquanto muitos, incluindo a mim mesmo, têm trabalhado pela pacificação", publicou em seu perfil no Instagram.

Marcos Pereira usou a postagem para ressaltar outros trechos da entrevista criticada pelo pastor. Perguntado se o debate sobre o tema atrapalharia a definição de uma candidatura unificada da direita, ele disse considerar que o ideal é que o debate das eleições de 2026 seja feito sem a pauta do perdão aos crimes dos manifestantes presos.

Na ocasião, acrescentou que o partido ainda não havia discutido internamente como votaria sobre a matéria, mas que, baseado em conversas com colegas de sigla, enxerga um "favoritismo" da bancada para apoiar o texto em votação.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste sábado, 22, para a cidade de Houston (Texas), nos Estados Unidos, em uma escala que terá como destino final o Japão. Lula partirá da Base Aérea de Brasília às 21h rumo à cidade americana.

A previsão é que o petista chegue ao Japão, onde cumprirá agendas na semana que vem, na noite de domingo, 23.

Política

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) não viu provas de improbidade e absolveu o ex-prefeito de Malta, no sertão da Paraíba, Manoel Benedito de Lucena Filho, o "Nael Rosa", na ação civil em que foi acusado de desviar recursos federais destinados à pavimentação no município. O processo faz parte da Operação Desumanidade, da Polícia Federal, deflagrada em 2016 para investigar obras custeadas com verbas da União em várias cidades paraibanas. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi citado na época da investigação por supostamente ter cobrado propinas para destinar emendas parlamentares a prefeituras da região. Ele não é réu no processo - como parlamentar, Motta detém foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara foi procurado pela reportagem do Estadão, mas não comentou o caso.

As suspeitas envolvendo o nome do deputado vieram a público em 2016. Além da Desumanidade, a Operação Veiculação, aberta no mesmo período, também atingiu Hugo Motta e sua família. A mãe dele chegou a ser presa nas investigações.

Malta, situada na região de Patos, tem cerca de 6 mil habitantes. O empresário José Aloysio Machado da Costa Neto, sócio da construtora Sóconstrói, que ganhou o contrato de pavimentação com a prefeitura da cidade, disse em depoimento formal, na época, que Hugo Motta cobrou uma "comissão" de 10% sobre o valor da obra por ser o autor da emenda parlamentar destinada ao município.

Segundo o empresário, o prefeito "Nael Rosa" tinha "interesse em ele mesmo executar a obra, por causa de um acerto com Hugo Motta, que tinha apresentado a emenda e cobrou 10% para enviá-la".

José Aloysio declarou que o suposto esquema com o deputado operou em outros municípios, como Patos, Emas e São José de Espinharas. O empresário disse, no entanto, que "não sabe como o dinheiro chegava nas mãos de Hugo Motta".

Em conversas interceptadas no curso da investigação, o então prefeito de Malta afirmou que pediu ao pai do presidente da Câmara, o ex-deputado estadual Nabor Wanderley, atual prefeito de Patos, para "falar com Hugo Motta para apressar esse dinheiro da gente". O Estadão pediu manifestação de Wanderley.

No âmbito de uma ação criminal, áudios interceptados pela Polícia Federal fazem parte do acervo de provas sobre o esquema de propinas com emendas parlamentares em Malta e cidades vizinhas no sertão da Paraíba.

Um grampo, de 15 de junho de 2015, tratava de negociações de propinas entre a primeira e a segunda medição de obras de pavimentação. José Aloysio Machado da Costa Neto ligou para o então prefeito "Nael Rosa" às 11h44. "Prefeito tô ligando para o senhor para saber se tem alguma previsão do restante..."

Nael respondeu que ligou para Nabor Wanderley e pediu a ele para conversar com Hugo Motta "para apressar esse dinheiro da gente, de vocês". "Pense num troço rapaz que eu tô encabulado e é um bocado de gente aqui perguntando quando é que a firma vai pagar, eu digo meu amigo, os homens pagam é por que não receberam o dinheiro."

José Aloysio disse. "Eu tô com dois fornecedores aqui, rapaz."

Nael Rosa interrompeu. "Mas escute, ficou de Nabor falar com ele (Motta), para ele, se Deus quiser, entrar em contato logo, pedir à menina, tem dinheiro na conta, a obra vocês já fizeram completa 100%, diabo fica dando massada, povo louco, eu não entendo isso, não."

O empresário completou. "Deixa eu lhe perguntar, não era para ter um pedaço na Caixa (parte do recurso proveniente da Caixa Econômica Federal) e outro que vinha de Brasília..."

Nael respondeu. "Era, mas ele só libera pelo menos 50% que tá na conta, depois que o fiscal tá aqui, eu fui lá, vou amanhã de novo." José Aloysio sugeriu ao então prefeito de Malta. "Fale com os fornecedores aí rapaz, peça um tempinho, diga que não depende da gente, que tá dependendo..."

"Eu vou dizer, estou dizendo tudinho já, estou dizendo", respondeu Nael. "Estou sufocado aqui, os caras todos me cobrando", queixou-se José Aloysio. "Eu sei disso, mas vamos arrochar esse povo, e vamos ver se eles pagam a você, se Deus quiser", completou Nael Rosa. "Desculpe eu estar lhe cobrando prefeito", disse o empresário.

A primeira medição foi paga com recursos próprios, como a Controladoria-Geral da União concluiu, embora a ordem bancária da concedente já tivesse sido enviada em 20 de agosto de 2014, no valor de R$ 250 mil.

Em outro diálogo, interceptado pela PF, José Aloysio perguntou a Nael. "Tem alguma previsão de dinheiro aí?" O então prefeito de Malta respondeu. "Rapaz, nada, homem. Estão pagando muita coisa esse final de mês agora, vamos pedir a Jesus que ele paga isso aí, né?"

Nessa conversa, de 26 de agosto de 2015, Nael Rosa disse que esteve "com Iramilton" e que ele "falou com o deputado" (Hugo Motta). "O (Iramilton) falou que 'o ministro é de dentro de casa'." E anotou que falou para o deputado "ajeitar para pagar isso". "O deputado está ajeitando para ser resolvido."

O depoimento do empresário e as provas fazem parte da investigação do Ministério Público Federal (MPF) que atribui ao ex-prefeito de Malta o desvio de parte dos recursos federais - R$ 500 mil - destinados ao município.

Segundo o MPF, o esquema ilícito operava da seguinte forma: os pagamentos pelas medições da obra eram transferidos para a conta da empresa responsável e, posteriormente, sacados e apropriados pelo prefeito e pelo filho dele. Empresários envolvidos também teriam recebido um porcentual das verbas.

O desembargador Felipe Mota Pimentel de Oliveira, relator da ação de improbidade na Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, concluiu que não há provas das acusações, classificou a acusação como "conjectura" e anulou a condenação imposta na primeira instância.

"Os indícios trazidos extrajudicialmente pelo Parquet (Ministério Público) não foram confirmados por prova documental e nem mesmo por prova testemunhal inequívoca, motivo pelo qual não há lastro probatório suficiente da materialidade do ato ímprobo de enriquecimento ilícito", destacou o desembargador.

A condenação anulada havia sido decretada em uma ação de improbidade administrativa.

O ex-prefeito, o filho dele e um empresário foram condenados também na esfera penal, mas os recursos estão pendentes.

Na ação criminal, Nael Rosa pegou quatro anos e meio de reclusão em sentença imposta no último dia 27 de fevereiro pelo juiz Thiago Batista de Ataíde, da 14.ª Vara Federal da Paraíba. "A culpabilidade do réu autoriza uma maior reprimenda, porque o crime ocorreu em Malta, a qual, localizada em região pobre do semiárido nordestino, apresentava Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de 0,642, ocupando a posição de nº 3254º dentre os 5565 municípios brasileiros listados no ranking elaborado com dados de 2010", destacou o magistrado.

Para Ataíde, "não é possível tratar o desvio de verbas públicas em um município pobre do sertão da Paraíba, altamente dependente dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo, da mesma maneira que aquele praticado em uma grande metrópole nacional, de modo que o juízo de censura é muito maior"

Segundo o juiz, "as circunstâncias extrapolam a normalidade, especialmente no que diz respeito ao modus operandi empregado e ao período em que a ação foi perpetrada, lastreada em provas testemunhais e dados telefônicos obtidos, confirmando a apropriação do valor após a utilização de empresa intermediadora na execução de obra".

"O réu assumiu a execução da obra (por exemplo, com a contratação dos caçambeiros e compra do asfalto) ao invés de se ocupar com as atividades normais do cargo público que ocupava, além de ter pegado empréstimo com agiota para pagar as contas da obra, antes do pagamento da medição pela concedente", ressaltou o juiz Thiago Ataíde. "Ademais, ainda exigiu a abertura de uma nova conta corrente da Sóconstroi em Patos, demonstrando uma ingerência incomum em uma empresa privada vencedora de licitação na municipalidade que administrava."