No Japão, Lula prega defesa do livre comércio e da democracia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o livre comércio nesta quarta-feira, 26, em Tóquio, diante de empresários japoneses e brasileiros e do premiê do Japão, Shigeru Ishiba. Lula enumerou críticas a negacionistas, à extrema direita e fez um apelo ao governante japonês contra o protecionismo.

 

"Nós não queremos mais muro. Nós não queremos mais guerra fria. Nós não queremos mais ser prisioneiros da ignorância. Nós queremos ser livres e prisioneiros da liberdade", afirmou Lula, ao encerrar o Fórum Empresarial Brasil-Japão.

 

Ele pediu que Ishiba brigue também em defesa da democracia e do multilateralismo, em clara reação às políticas adotadas pelo presidente americano Donald Trump. Os Estados Unidos dispararam uma guerra tarifária global que deve atingir o Brasil mais uma vez na semana que vem, mas são um tradicional aliado estratégico do Japão. O petista não citou Trump, nem Washington, destino de recente viagem do primeiro-ministro japonês.

 

Lula afirmou que "três preocupações" devem nortear a ação dos chefes de Estado e de governo de países democráticos do mundo.

 

"A democracia corre risco no planeta com eleição de extrema-direita negacionista que não reconhece sequer vacina, não reconhece sequer a instabilidade climática e não reconhece sequer partidos políticos, sindicatos e outras coisas. E a negação da política não trará nenhum benefício para a humanidade. Inclusive, os negacionistas não querem sequer atender o cumprimento do Protocolo de Kyoto", discursou Lula.

 

"A segunda coisa que nós temos que defender muito bem e com muita força é a questão do livre comércio. Nós não podemos voltar a defender o protecionismo. Nós não queremos uma segunda guerra fria. O que nós queremos é comércio livre para que a gente possa definitivamente fazer com que nossos países se estabeleçam no movimento da democracia, no crescimento econômico e na distribuição de riqueza. Outra coisa que nós não podemos esquecer, primeiro-ministro, é a manutenção do multilateralismo."

 

Nesse sentido, o presidente brasileiro sugeriu que o Japão inicie de vez negociações para um acordo comercial com o Mercosul. As conversas se arrastam há alguns anos, mas diplomatas relataram que o formato de contatos exploratórios se esgotou, como mostrou o Estadão/Broadcast.

 

"Em um mundo cada vez mais complexo, é fundamental que parceiros históricos se unam para enfrentar as incertezas e instabilidades da economia global. Estou seguro de que precisamos avançar com a assinatura de um acordo de parceria econômica entre Japão e Mercosul. Nossos países têm mais a ganhar pela integração do que pelo recurso de práticas protecionistas", disse o petista, nesta quarta-feira, dia 26, no Hotel New Otani.

 

O presidente elogiou a isenção recíproca de vistos de negócios e turismo entre Brasil e Japão e disse que foi "um passo essencial nessa direção". A medida foi decidida em 2023 e projeta-se que dobre o número de visitantes japoneses no Brasil, em 2025, em comparação com dois anos atrás - serão cerca de 82 mil pessoas. Na outra mão, o número de brasileiros no Japão aumentou 51% em um ano, com a queda do visto.

 

O presidente citou que espera investimentos no Brasil de mais montadoras japonesas, como Honda, a Nissan e a Mitsubishi, além da Toyota, para produção de veículos elétricos e híbridos, capazes de operar com qualquer mistura de etanol e gasolina. O Brasil planeja aumentar de 27% para 30% a mistura de etanol na gasolina e no diesel a 20%, até 2030, como forma de transição energética para corte de emissões de gases estufa.

 

"A descarbonização não é uma escolha, é uma necessidade e grande oportunidade. O envolvimento do setor privado nessa meta é simplesmente fundamental. O Brasil sempre será um aliado para reduzir a dependência global de combustíveis fósseis", afirmou Lula. "Continuaremos a liderar a transição justa."

 

O presidente defendeu que o Japão avance no plano de ampliar a mistura na gasolina de 10% de etanol, o que poderia em potencial ampliar as importações originárias no Brasil. A mistura deve chegar a 20% até 2024. O País vai disputar mercado com os Estados Unidos. No entanto, Lula alertou que promessas no passado do próprio Japão e da União Europeia não se cumpriram.

 

"Eu fico acreditando e torcendo para que isso aconteça, porque será uma revolução na questão climática no nosso País", disse Lula, acompanhado no Japão por 98 empresas, entre elas as principais do setor sucroalcooleiro.

 

Lula disse esperar a visita do premiê Shigeru Ishiba, em novembro, para a COP30 em Belém (PA) "para ter contato com o coração da Amazônia que todo mundo fala e que pouca gente conhece". O presidente disse que vai realizar uma conferência sobre mudança do clima com "responsabilidade, serenidade, com menos ufanismo e com mais debate sério sobre a questão do controle do esquentamento do planeta".

 

O petista disse que a meta do Acordo de Paris, de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5ºC. "não é uma brincadeira, não é uma coisa de cientista".

 

Sem citar Trump, que anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris, Lula enumerou compromissos não cumpridos pelos países desenvolvidos. Os EUA também nunca ratificaram o Protocolo de Kyoto. O petista também citou que a prometida contribuição, acertada em Copenhague, para destinação de US$ 100 bilhões anuais pelos países ricos para conservação ambiental e ações climáticas nunca se materializou.

 

"É importante lembrar que a floresta em pé é muito bonita, mas embaixo de cada árvore tem um trabalhador, tem um indígena, tem um extrativista, tem um seringueiro, tem um trabalhador rural e se a gente quer manter as florestas em pé é preciso que a gente dê sustentabilidade para que essas pessoas possam viver e ter acesso aos bens materiais que todo mundo quer ter em todos os países do mundo", afirmou Lula.

 

O Japão é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na Ásia. A balança comercial tem certo equilíbrio. Em 2024, o Brasil exportou US$ 5,5 bilhões e importou US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses, um superávit para o lado brasileiro de US$ 147 milhões.

 

A pauta exportadora é composta principalmente de minério de ferro, carne de aves, café, milho e alumínio; a importadora, de peças automotivas, partes de motores, automóveis, entre outros.

 

O presidente citou dados que mostram um declínio da corrente de comércio bilateral nos últimos anos: eram US$ 17 bilhões em 2011 e passou para US$ 11 bilhões em 2024. Ele pregou uma nova estratégia de relacionamento.

 

"Nós queremos vender e queremos comprar, mas, sobretudo, nós queremos compartilhar alianças entre as empresas japonesas e as empresas brasileiras para que a gente possa crescer juntos", disse Lula. "Algo não andou bem na nossa relação e é preciso aprimorá-la. Este fórum empresarial é a oportunidade para reverter esse declínio."

 

Ele citou a venda de até 20 aeronaves E-190 E2 da Embraer para a companhia aérea ANA (All Nippon Airways) - e disse que quem compra 20 "pode comprar um pouco mais". O jato vai ser operado pela primeira vez no mercado doméstico a partir de 2028, cobrindo rotas regionais, conforme planos da companhia.

 

Em um cenário global marcado por incertezas da guerra tarifária e comercial e confrontos bélicos, o presidente indicou que o Brasil é um parceiro confiável para os investimentos japoneses.

 

"Quero convidar os japoneses a investirem no Brasil, porque o Brasil é um porto seguro, como foi para os japoneses em 1908, nós queremos ser, em 2025, atraindo parcerias, joint-ventures e investimentos japoneses no nosso País", afirmou Lula.

 

O presidente disse em Tóquio que o País voltou a ter estabilidade em seu mandato, nas esferas política, econômica, jurídica e social. Ele citou como exemplos a presença no Japão da atual e da antiga cúpula do Congresso Nacional; o crescimento do PIB acima do previsto nos dois primeiros anos do governo; a reforma tributária com apoio parlamentar; e o que chamou de "a mais importante política de inclusão social na história do Brasil e a mais importante política de crédito na história do Brasil".

 

"Eu posso afirmar, ministro em cima, que nunca antes na história do Brasil houve tanto crédito disponibilizado para as pessoas mais pobres, para os trabalhadores, e também para os grandes empresários e para o agronegócio, porque o Banco do Brasil voltou a atuar com muita força, porque o Banco de Desenvolvimento voltou a atuar com muita força, porque a Caixa Econômica Federal voltou a atuar com muita força", disse Lula, após lançar um novo crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.

 

"O Brasil continuará desafiando as projeções do Banco Mundial. Nos últimos dois anos, nosso nível superou as expectativas e cresceu acima de 3%. Em 2025, outra vez, nós vamos surpreender o mundo e teremos surpreender em parceria com o Japão. Aprovamos uma histórica reforma tributária que vai simplificar processos, reduzir custos e oferecer maior previsibilidade e eficiência aos negócios. Estamos corrigindo injustiças no imposto de renda para beneficiar milhões de brasileiros, aumentando o consumo das famílias e fazendo a roda da economia girar", afirmou o presidente.

 

Lula defendeu previsibilidade aos investidores externos. "Ninguém pode ser pego de surpresa com mudança de lei, com mudança de decreto, com mudança de portaria a todo santo dia", afirmou o petista. "Todo mundo tem que saber o que vai acontecer para que ninguém sofra percalços de atitude de governo, muitas vezes agindo de forma irresponsável, sem levar em conta o respeito que nós temos que ter pelos trabalhadores, pelos empresários e pelos políticos."

 

Antes do discurso aos empresários, Lula recebeu no Hotel Imperial, onde se hospedou, uma comitiva de sindicalistas japoneses para conversar com representantes de sindicatos brasileiros. O presidente relatou que cinco sindicalistas brasileiros foram convidados para acompanhar sua viagem.

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O deputado federal André Janones (Avante-MG) publicou nesta quinta-feira, 24, um vídeo para defender o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A gravação tem modelo parecido com o popularizado por Nikolas Ferreira (PL-MG) no início do ano. Na publicação, o parlamentar do Avante acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de montar uma "quadrilha" dentro do instituto, em 2019, viabilizando o esquema de corrupção.

No vídeo, Janones adota uma estética semelhante à utilizada por Nikolas em uma gravação que viralizou sobre uma mudança na fiscalização do Pix pela Receita Federal - medida revogada pelo governo Lula após a repercussão negativa do caso.

Janones também gravou as imagens usando uma camisa preta, com um fundo de cor neutra e, na edição, inseriu uma música ambiente e imagens.

No vídeo, o deputado afirma que os investigados na Operação Sem Desconto, deflagrada na última quarta-feira, 23, pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), pertencem a uma "quadrilha montada por Jair Bolsonaro lá em 2019 dentro do INSS".

"Quando Bolsonaro virou presidente, uma quadrilha começou a roubar o dinheiro dos aposentados. E o Lula, quando se candidatou, prometeu que se eleito, ninguém tocaria no dinheiro sagrado dessas pessoas. Lula venceu, tomou posse e já no seu primeiro dia de governo, ele cumpre a promessa. Ele aciona a Polícia Federal e manda investigar tudo", afirmou Janones.

Segundo a CGU e o Ministério da Justiça, os descontos nos proventos de aposentados e pensionistas começaram a ser aplicados em 2016, mas escalaram entre 2023 e 2024.

A PF afirmou que associações e sindicatos firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, o que permitia a dedução direta em folha de pagamento dos beneficiários do instituto. Em muitos casos, porém, a autorização para esse desconto era obtida de maneira fraudulenta.

Uma das entidades investigadas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), reuniu-se com o presidente Lula e ao menos seis ministros no último ano. A entidade foi recebida no Planalto em abril de 2024 para entregar reivindicações diretamente ao presidente, o que não ocorria havia sete anos.

"Teve busca, teve apreensão, teve afastamento e vai ter prisão sim, doa a quem doer. Foi Bolsonaro quem roubou os aposentados e pensionistas. E quem tiver vergonha na cara, para de fingir o contrário, porque defender aposentados e pensionistas é uma questão de justiça", afirmou Janones no vídeo.

Alessandro Stefanutto, exonerado da presidência INSS, havia sido nomeado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em julho de 2023 para suceder Glauco Wamburg, demitido por Lula por suspeitas de irregularidades. Stefanutto foi alvo de buscas na operação, e segundo a PF, houve falta de efetividade em combater fraudes que podem alcançar R$ 8 bilhões em valores desviados de aposentados e pensionistas.

Erika Hilton também gravou vídeo com mesma estética

O vídeo que inspirou Janones, feito pelo deputado federal Nikolas Ferreira, alcançou mais de 170 milhões de visualizações apenas no dia de sua publicação, em 14 de janeiro de 2025.

Na publicação, o deputado fez especulações sobre a possibilidade de taxação no Pix, lembrando de promessas não cumpridas pelo governo Lula no passado. "Não, o Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, foi. Não teria sigilo, mas teve. Você ia ser isento do Imposto de Renda, não será mais", disse. "Qual o objetivo real dessas medidas? Arrecadar mais impostos, tirar dinheiro do seu bolso."

Já um vídeo-resposta, publicado pela também deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 18 de janeiro, rebateu as críticas do parlamentar à fiscalização do Pix.

A parlamentar adotou estética semelhante à utilizada por Nikolas e argumentou que a medida do governo federal tinha o objetivo de garantir maior transparência e coibir irregularidades no sistema.

Erika Hilton acusou a extrema direita de disseminar informações falsas sobre o tema em uma estratégia para desinformar a população. "Quem sempre defendeu a taxação do Pix foi o ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. Ele sempre falou sobre taxar o Pix."

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 25, para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mas a uma pena de 1 ano e seis meses. Com o voto, há maioria pela condenação, mas o tamanho da pena segue indefinido.

Fux já havia sinalizado que abriria divergência por considerar exagerada a dosimetria proposta por Alexandre de Moraes (relator), que votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Flávio Dino acompanhou o relator.

Estão pendentes os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

Débora é acusada de ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes à cabeleireira - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. São crimes associados aos atos de vandalismo e depredação na Praça dos Três Poderes.

Fux votou pela condenação apenas por deterioração de patrimônio tombado. O ministro considerou que não há provas da participação de Débora no quebra-quebra. "Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom", escreveu Fux.

Débora está em prisão domiciliar com tornozeleira, após passar dois anos presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. A operação investigou os radicais e os financiadores dos atos de vandalismo.

Se a proposta de pena apresentada por Fux prevalecer, a cabeleireira não terá mais tempo de prisão a cumprir, porque o período em que ficou presa preventivamente no processo é abatido da sentença final.

Em depoimento, a cabeleireira confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho. Ela afirmou que agiu no "calor do momento" após um homem ter pedido a ela que terminasse de escrever a frase no monumento. Também disse que não sabia do valor simbólico e financeiro da estátua.

A frase "Perdeu, mané" é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) foi mantida após audiência de custódia na manhã desta sexta, 25, por videoconferência.

A audiência de custódia é um procedimento padrão. Ela serve para o juiz avaliar a legalidade do cumprimento do mandado de prisão. São analisados aspectos como o tratamento dispensado ao preso.

Por enquanto, o ex-presidente vai continuar preso na superintendência da Polícia Federal em Maceió. A defesa pediu sua transferência para o regime domiciliar, mas o requerimento ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aos 75 anos, o ex-presidente tem "comorbidades graves" e faz uso de remédios contínuos, segundo a defesa. O advogado Marcelo Bessa também alega no pedido que Collor não oferece "periculosidade".

"Destaque-se que a Suprema Corte tem reconhecido, em inúmeros precedentes, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar a pessoas idosas, sobretudo quando acometidas de comorbidades graves e ausente risco concreto à ordem pública ou à efetividade da execução penal", diz o pedido.

O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, em maio de 2023, pelo próprio STF, mas não havia começado a cumprir a pena porque aguardava os recursos.

Nesta quinta-feira, 24, Moraes determinou a execução da sentença por considerar que não é mais possível reverter a condenação do ex-presidente e que os recursos agora são meramente "protelatórios".