Senado do México aprova eliminação de agências reguladoras e migração de funções ao Executivo

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O Senado do México aprovou a eliminação de agências reguladoras autônomas e a transferência das funções para o poder executivo. A votação favorável para as mudanças constitucionais, que aconteceu na quinta-feira, gerou preocupações sobre o crescente controle governamental da economia e perda de transparência.

 

A reforma transferirá a regulamentação de energia para o Ministério da Energia, a comissão antitruste será envolvida no Ministério da Economia, enquanto os trabalhos de telecomunicações serão divididas em uma nova agência digital - que supervisionará licenças e regulamentações do setor - e no Ministério da Economia - que assumirá a supervisão da concentração de mercado.

 

O instituto responsável pelo acesso às informações governamentais e proteção de dados (INAI) e o Coneval, que avalia a eficácia dos programas sociais do governo, serão eliminados. As funções do Coneval serão passadas para o instituto de estatística Inegi, que mantém sua autonomia.

 

O plano foi proposto em fevereiro pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador e apoiado pela presidente nova presidente, Claudia Sheinbaum. No entanto, mudanças foram feitas na proposta original e as agências terão "independência técnica", segundo Sheinbaum. Fonte: Dow Jones Newswires.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se recupera da retirada do dreno colocado para tratar o sangramento intracraniano que teve nesta semana. A expectativa é que ele deixe a UTI nesta sexta-feira, 13, a depender das visitas médicas lideradas pelo médico Roberto Kalil FIlho.

Ainda é aguardado um boletim médico do Hospital sírio-libanês de São Paulo após o procedimento. As visitas estão permitidas apenas para familiares, mas Lula conversou com ministros por chamadas de vídeo.

O presidente realizou duas cirurgias nos últimos três dias. A primeira cirurgia foi realizada para drenar um hematoma causado por uma queda em outubro.

Boletim médico divulgado na noite desta quinta, 12, informa que o petista está "lúcido e orientado, conversando normalmente, alimentou-se bem e recebeu visitas de familiares".

Também na quinta, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, fez uma postagem dizendo que Lula estará de volta ao Palácio da Alvorada, em Brasília, em breve. "Ele está muito bem e em breve estaremos em casa, curtindo e sorrindo com nossas filhas de quatro patas, especialmente a dengosa da Paris que, junto com a Resistência e a Esperança, hoje nos representou muito bem na confraternização das trabalhadoras e dos trabalhadores das residências oficiais!", disse a primeira-dama.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O relator da ação que pode condenar o ex-dirigente do PTB é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu nove anos, um mês e cinco dias de prisão ao ex-deputado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, decano do Supremo. Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas abriu divergência no plenário virtual ao reconhecer a prescrição de dois dos quatro crimes imputados a Jefferson e pedir uma pena menor ao réu, de cinco anos dois meses e 28 dias de prisão.

Segundo Moraes, Roberto Jefferson utilizou recursos do PTB para compartilhar publicações falsas que visavam prejudicar a "independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".

"É completamente absurda que a atuação vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandato em várias legislaturas, e ex-dirigente de partido político, com utilização dos recursos recebidos desta organização (não há notícias do réu exercer outra atividade), cause os relevantes e duradouros danos revelados, em completa deturpação da expectativa de filiados e pretensos eleitores, através de violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil", disse o relator.

O PTB foi extinto ao se fundir com o Patriota para a criação do PRD. A fusão foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em janeiro deste ano.

Roberto Jefferson teve sua prisão domiciliar revogada em outubro de 2022, às vésperas da eleição presidencial daquele ano. O ex-deputado resistiu com violência à operação da Polícia Federal, lançando granadas e realizando disparos de fuzil contra os agentes da corporação. Naquele momento, Jefferson integrava a "tropa de choque" do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorria à reeleição.

Antes, Jefferson integrou a base do ex-presidente Fernando Collor. Em 2005, ficou nacionalmente conhecido ao ser um dos principais delatores do escândalo do mensalão, esquema pelo qual foi condenado e teve os direitos políticos suspensos.

O plenário virtual do Supremo é a modalidade em que os ministros emitem seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem se reunir no plenário. O prazo para o registro dos votos do caso Jefferson é até a noite desta sexta-feira, 13.

Levantamento feito pela Genial/Quaest, divulgado nesta sexta-feira, 13, aponta que 51% dos entrevistados acreditam que houve uma tentativa de golpe por parte de militares e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Outros 38% disseram não acreditar.

Em novembro, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa general Braga Netto, o ex-chefe do GSI general Augusto Heleno, o presidente do PL Valdemar Costa Neto e mais 33 investigados nas Operações Tempus Veritatis e Contragolpe.

Os agora 40 indiciados estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições 2022. O plano da suposta organização criminosa previa até o assassinato do presidente Lula, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O relatório está sendo analisado pela PGR.

A pesquisa da Quaest ouviu 8.598 brasileiros com 16 anos ou mais, entre os dias 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de 1 ponto porcentual, com nível de confiança de 95%.

A análise mostra que entre eleitores de Lula, no segundo turno das eleições de 2022, a porcentagem de pessoas que acreditam que houve uma tentativa de golpe é maior, de 61%. Já entre os que votaram em Bolsonaro, o número cai para 39%.

Veja os resultados:

Acredita que houve uma tentativa de golpe contra Lula por parte dos militares e Bolsonaro?

Sim - 51%

Não - 38%

Não souberam/Não responderam - 12%

Entre os que votaram em Lula em 2022:

Sim - 61%

Não - 28%

Não souberam/Não responderam - 11%

Entre os que votaram em Bolsonaro em 2022:

Sim - 39%

Não - 51%

Não souberam/Não responderam - 10%

Entre os que votaram branco, nulo ou não votaram:

Sim - 46%

Não - 39%

Não souberam/Não responderam - 15%