Amorim diz que Brasil vive 'mal-estar', mas evita classificar Venezuela como ditadura

O ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira, dia 29, que o governo brasileiro vive um "mal-estar" na relação com o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela. Por isso, Amorim afirmou que o País discordou da adesão da Venezuela como país parceiro no Brics, o que configurou o primeiro gesto concreto da diplomacia sob Lula contra o governo chavista nos fóruns globais. Ele evitou chamar a decisão de "veto".

"Há um mal-estar hoje. Torço para que desapareça, mas vai depender de algumas ações", afirmou Amorim, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Amorim rebateu as reações do ditador chavista veiculadas nesta segunda-feira, dia 28. Maduro acusou o Brasil de ter prometido não vetar o ingresso da Venezuela no bloco, mas depois ter traído o compromisso em Kazan. O chavista acusou o Itamaraty de uma "punhalada nas costas" e tentou poupar o petista. O Estadão apurou, no entanto, que os diplomatas que discutiam a lista de candidatos na Rússia receberam instruções de alto nível político para bloquear a pretensão da Venezuela - eles se referiam a um descontentamento do próprio Lula.

Maduro disse que ao se despedir, ainda ouviu uma negativa do chanceler Mauro Vieira, que segundo ele quase "desmaiou" ao encontrá-lo de relance nos corredores da cúpula. O ditador creditou o comunicado oficial do veto brasileiro ao embaixador Eduardo Saboia, a quem acusou de "bolsonarista" por ter atuado na gestão do ex-presidente brasileiro. Após a posse de Lula, ele se manteve no cargo de secretário de Ásia e Pacífico, que já exercia, e segue como "sherpa", ou seja, o principal negociador diplomático do País no Brics.

Os parlamentares cobraram Amorim pelo que chamaram de "chacota" de Nicolás Maduro. Marcel Van Hatten (Novo-RS) afirmou que o ministro Mauro Vieira foi "humilhado" por Maduro na TV venezuelana.

Amorim disse que, entre Mauro Vieira e Maduro, sempre vai dizer que o ministro brasileiro tem razão, mas que "formalmente não houve veto", porque não ocorreu uma votação em Kazan. "As decisões são tomadas por consenso, e o Brasil achou que neste momento a Veneuzela não contribui para o melhor funcionamento do Brics", afirmou Amorim, reiterando que a decisão é momentânea.

O assessor de Lula afirmou que o Brasil não concordou com a expansão desenfreada do Brics e pontou que os países convidados - foram 13 selecionados na semana passada - devem ser representativos nas suas regiões econômica e politicamente.

"A Venezuela de hoje não preenche essas condições. Não foi um veto. Porque existe esse mal-estar, que espero que possa se resolver à medida que as coisas se normalizem, os direitos humanos sejam respeitados, as eleições sejam realizadas, as atas apareçam", confirmou o ex-chanceler. "Não foi idelógico sequer", acrescentou Amorim, citando que o Brasil consentiu com o ingresso de Cuba, também uma ditadura comunista. O mesmo ocorreu com a Nicarágua do ditador Daniel Ortega, que vive crise com o governo Lula.

O ex-chanceler também afirmou que Maduro reagiu de forma desproporcional, mas que defende que os países ainda mantenham relações. Segundo ele, o nível de interlocução entre Caracas e Brasília diminuiu muito após o governo Lula decidir não reconhecer a alegada reeleição do chavista, por indícios de fraude. Amorim assegurou que Lula e Maduro não se falaram mais desde as eleições de 28 de julho.

"A Veneuzela, muitos elementos, estão nos acusando, a meu ver injustamente, de inimizade em função da atitude por causa do possível ingresso como parceiro do Brics."

O embaixador afirmou ainda que o Brasil se absteve em Genebra, no âmbito das Nações Unidas, durante a votação que renovou a missão de investigação de violações de direitos humanos, porque a resolução não se referia à sanções impostas à Venezuela. Elas vêm sendo combatidas pela diplomacia brasileira, com o entendimento de que também violam direitos humanos e prejudicam a sobrevivência do povo.

Celso Amorim é o conselheiro mais influente de Lula em temas internacionais. Amorim foi enviado especial de Lula para acompanhar as eleições presidenciais de 28 de julho, cujo resultado o Brasil decidiu cobrar, diante da ausência de transparência na divulgação da votação.

Tanto Maduro quanto a oposição, que foi representada pelo candidato Edmundo González, hoje vivendo exilado na Espanha, argumentam ter vencido. Maduro jamais publicou documentos que provassem os números oficializados pelo Conselho Nacional Eleitoral e validados pelo Tribunal Supremo de Justiça, ambos órgãos controlados pelo chavismo. González e seus aliados, acossados por investigações e acusados de tentar desestabilizar o país vizinho, publicaram parte das atas de urnas que demonstrariam sua vitória.

Questionado se considera a Venezuela uma ditadura, Amorim preferiu se esquivar da classificação e disse que ela não colaboraria para uma interlocução futura. Mas também não a nomeou como democracia.

"Não é um esporte rentável ficar classificando os países. Podemos ajudar se formos comedidos na linguagem", afirmou, reiterando, no entanto, que o governo não reconhece a reeleição de Maduro.

Para Amorim, se o País decidir romper com todos os governos que tem problemas no respeito aos direitos humanos não vai passar a conversar com nenhum. Algumas gestões sensíveis, defendeu o ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, devem ser feitas com discrição, nos bastidores.

"Queremos trabalhar com interlocução ampla. Temos de ter capacidade de falar com as pessoas e influir", afirmou ele, pregando abertura ao diálogo. "É difícil aceitar certas situações. No caso da Venezuela, houve uma quebra de confiança dentro do processo eleitoral, em que apostamos muito. Algo dito não foi cumprido."

O ex-ministro disse que o Brasil ainda se dispõe a mediar um acordo entre oposição e regime e lembrou que no ano que vem devem ser realizadas eleições para governos e parlamento. Segundo Amorim, o interesse principal do Brasil é evitar que a região amazônica seja palco de um conflito geopolítico influenciado por atores externos.

"Não queremos que a Venezuela seja palco de Guerra Fria ou de conflito na Amazônia", disse o ex-chanceler.

Apesar de Maduro ter rompido com entendimentos que o Brasil respaldou, como os Arcodos de Barbados, que suspenderam sanções contra o regime para que fossem promovidas eleições livres, justas e transparentes, e não ter publicado as atas eleitorais com resultados, como prometera ao próprio assessor de Lula. Ele relatou a reunião pessoal que fez em Caracas, em julho, na residência de Maduro e afirmou que mantém com o ditador uma relação de "coleguismo" por ambos terem sido contemporâneos como chanceleres.

Com o retorno dos trabalhos presenciais do Congresso, Amorim atendeu a um requerimento para falar abertamente. O embaixador foi questionado pela tropa de choque do bolsonarismo, que se sentou na primeira fileira para questioná-lo e cobrar reações do governo. Estavam presentes Marco Feliciano (PL-SP) e o ex-ministro da Saúde general Pazuello (PL-RJ).

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ) exibiu a foto de uma colaboradora da campanha de oposição, Maria Oropeza, que foi presa por forças policiais do regime em sua casa e transmitiu ao vivo a detenção. Ele também sugeriu que o Brasil rompa acordos com a Venezuela, congele ativos de venezuelanos no País, suspenda a concessão de créditos atuais ou futuros e ainda impeça a entrada de próceres chavistas. Segundo ele, as relações exteriores do País estão "contaminadas".

Para o deputado, da ala bolsonarista, o governo Lula tem se alinhado ideologicamente, por interesses partidários, a narcoditaduras e grupos terroristas. Amorim foi insistentemente questionado sobre por que não classificar o Hamas como terrorista, sobre as relações deterioradas com Israel - e defendeu a manutenção do veto à importação de obuseiros ao Exército - e sobre ausência de equilíbrio nas relações com Ucrânia e Rússia. Ele disse defender o contato com os dois lados - embora os ucranianos se queixem de uma tendência pró-Moscou.

Sobre as relações com Israel, ele falou que a chancelaria e o presidente Lula sofreram humilhação e considerou um "risco" fazer a Defesa brasileria depender de equipamentos bélicos altamente tecnológicos fabricados em países com os quais há rusgas políticas. Segundo ele, a compra bloqueada diplomaticamente não pode ser vista apenas do ponto de vista comercial.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cobrou Amorim sobre a dívida da Venezuela com o Estado brasileiro. O ex-chanceler afirmou que o valor atual reconhecido pelo Ministério da Fazenda é de US$ 1,280 bilhão em parcelas atrasadas e mais cerca de US$ 400 milhões em juros de mora.

Segundo Amorim, houve uma tentativa de fazer um "encontro de contas" por meio da mesa estabelecida entre os governos, a partir da visita de Maduro a Brasília, em maio de 2023. O assessor de Lula afirmou que "um dos objetivos de reatar rapidamente relações era poder obter esse pagamento da dívida e poder continuar a fazer negócios positivos". "É do nosso interesse retomar, é do interesse de Roraima poder vender alimentos. Tem dificuldades e para vencê-las é necessário conversar", disse Amorim, pontuando que o país vizinho foi um dos cinco principais parceiros do Brasil e registrou o segundo superávit comercial do Brasil em 2012, atrás somente da China.