Senado aprova projeto que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e condenados por crime sexual. O registro público terá o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas.

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta foi aprovada com um substitutivo em relação ao texto anterior, aprovado na Câmara, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual são tratados sob sigilo. No entanto, o novo texto prevê que o nome completo e o CPF dos condenados em primeira instância sejam divulgados para consulta pública. Caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, os dados voltam a ser sigilosos.

A medida inclui crimes como estupro, registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis, mediação para satisfação lasciva de outrem, e cafetinagem.

"Hoje, se você entrar no site do Tribunal de Justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas, mas não por estupro ou pedofilia. Eu chamo a atenção para o seguinte: quem são as vítimas de estupro? Quem são as vítimas de pedofilia? Mulheres e crianças. Fala-se muito no artigo 5º da Constituição, que fala da igualdade entre os brasileiros. Mas para que essa igualdade diga a respeito de todas nós mulheres, mães, vai demorar muito ainda para acontecer", afirmou a senadora.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que a iniciativa visa aumentar a transparência no Sistema de Justiça ao tornar públicos os dados dos condenados após decisão de primeira instância, quando a presunção de inocência perde efeito.

"Esse projeto de lei e seu substitutivo trazem uma ampliação do interesse público e da transparência do sistema de justiça, ao mesmo tempo em que preserva, embora de forma parcial, a intimidade do réu. Além disso, resta garantida a possibilidade de o juiz, de forma fundamentada, atribuir sigilo às informações do réu em casos em que essa medida seja excepcionalmente recomendada, afirmou o Senador.

O projeto também determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que será criado a partir dos dados já existentes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, o que permitirá a a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.

A consulta, neste caso, será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer. Os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena. Dados sobre a vítima, detalhes do caso e provas continuam sob sigilo.

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Gabz assumiu o namoro com Jaffar Bambirra na manhã desta terça-feira, 12. Os dois são colegas de elenco na novela Mania de Você. A revelação foi feita enquanto a atriz participava do Mais Você.

"Eu roubei o príncipe, gente, não tem jeito. O que posso fazer? Um beijo, meu amor, te amo", declarou. Ela aproveitou a entrevista para contar que os dois se conheceram durante as gravações da novela, desde o Dia dos Namorados do ano passado.

Ana Maria Braga questionou se ela estava solteira na época. "Eu estava sem namorado! Não sou a Viola, gente! Sou fiel", brincou.

A protagonista de Mania de Você ainda revelou que os dois quase nunca se encontram durante o trabalho. "Tivemos três cenas juntos só. O Chay [Suede] fica zoando a gente... Falei: 'Vou fazer Viola olhar diferente para o Iberê. O que conecta a gente é o Mavi'", disse.

O personagem de Chay Suede é parceiro de Iberê, interpretado por Jaffar Bambirra, na trama.

As especulações sobre a relação dos dois começaram após eles se fantasiarem de Bebel e Olavo, de Paraíso Tropical, em uma festa de Halloween.

O retorno do Luau MTV, programa de sucesso nos anos 2000 da MTV Brasil, acaba de ganhar data de estreia: o especial de música vai ao ar no dia 12 de dezembro, uma quinta-feira, às 20h30, e estará disponível na Pluto TV, na MTV e no YouTube da MTV Brasil.

Gravado em Preá, no Ceará, o Luau MTV terá como atração uma parceria entre o rapper L7nnon e Marcelo Falcão, vocalista da banda O Rappa que atualmente aposta em carreira solo.

A apresentação fica por conta da atriz Bella Campos, enquanto Pedro Scooby mostra os bastidores. Sarah Oliveira, ex-VJ da MTV e apresentadora do Minha Canção, da rádio Eldorado, faz participação especial, entrevistando os artistas.

Com patrocínio da cerveja Corona, o especial marca a chegada do verão e retoma o formato do programa original: a praia como cenário e o som acústico, com violão e percussão, em uma atmosfera intimista.

A primeira edição do programa foi exibida em 1997. Participaram artistas como Ivete Sangalo, Charlie Brown Jr., Cássia Eller e Nando Reis. A última temporada, em 2012, teve a banda Raimundos entre as atrações e foi comandada por Ellen Jabour.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, 12, que seu governo precisa arrumar dinheiro para financiar eventos de maracatu, e sugeriu que empresas estatais devem patrocinar essa expressão cultural. Ele falou na cerimônia de sanção da lei que institui 1º de agosto como Dia Nacional do Maracatu.

"Não tem patrocinador, então as pessoas que fazem maracatu ficam confinadas na sua cidade, no seu bairro, no seu mundinho. Porque não tem dinheiro para isso. E agora, querida Margareth Menezes, ministra da Cultura, a gente vai ter que arrumar dinheiro, a gente vai ter que arrumar patrocínio para que essa arte chamada maracatu tenha o mesmo apreço e o mesmo respeito que tem um rock, que tem um samba, que tem qualquer outro show", disse o presidente da República.

"A gente tem que convencer as empresas públicas brasileiras a fazer o que outra empresa privada não quer fazer. Se uma empresa privada não quer financiar um festival de maracatu, a gente precisa arrumar uma empresa pública que possa financiar. Um Banco do Brasil", declarou o petista.

"No Brasil há sempre a compreensão de que tem lei que pega e lei que não pega. Se nós fizemos esse ato hoje, sancionamos uma lei que cria um dia nacional do maracatu, dia primeiro de agosto, é importante que o presidente da República, que a ministra da Cultura e que as pessoas que fazem parte do governo, inclusive o Iphan, saibam que nós temos que fazer com que essa lei seja cumprida ao pé da letra. Significa que nós precisamos transformar o maracatu em uma arte de conhecimento de todo o povo brasileiro", disse Lula.