Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha. Durante as oito edições do evento, a Jornada auxiliou na implantação das varas especializadas nos Estados da Federação; realizou, juntamente com os órgãos parceiros, cursos de capacitação para juízes e servidores; possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), de modo a conduzir permanente e profundo debate da magistratura a respeito do tema, bem como incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para avançar no combate à Violência Doméstica e Familiar e dar continuidade à política permanente adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, será realizada a IX Jornada da Lei Maria da Penha, cujo objetivo será mobilizar, discutir, aprovar, revisar, publicar e divulgar trabalhos e propostas relacionadas à promoção da efetividade da Lei Maria da Penha.

O evento destina-se a membros da Magistratura, Membros do Ministério Público, Representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha.

Data: 10/08/2015 a 11/08/2015

Local: Escola Paulista da Magistratura do Estado de São Paulo

Inscrições: 16 de julho a 5 de agosto de 2015 no link a seguir

  1. Programação
  2. Sugestão de hotéis