O Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram segunda-feira (7) medidas de simplificação tributária. As ações estão relacionadas à área de tecnologia e digitalização e fazem parte da agenda microeconômica do governo para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios. O conjunto de medidas foi anunciado no 1° Fórum de Simplificação e Integração Tributária, organizado pela Receita Federal e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Uma das ações diz respeito à nova fase do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Implantado em 2007, o sistema informatiza as informações fiscal e contábil das empresas. Para a nova etapa, o governo assinou um protocolo de cooperação com estados, municípios e empresas implementando um projeto-piloto para mapeamento e redução das obrigações acessórias, que são todos os processos que as empresas precisam realizar antes do efetivo pagamento dos tributos.
Segundo a Receita Federal, isso promoverá maior eficiência na captação e tratamento de informações e ajudará a eliminar obrigações redundantes, diminuindo custos para as empresas. O governo também anunciou que vai instituir um padrão nacional para a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a exemplo do que já ocorre com a nota fiscal do comércio.