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Proposta simplifica legislação do setor de energia elétrica
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4035/08, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que consolida numa única norma a legislação do setor de energia elétrica.
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Instituição e associações vão elaborar regras que darão maior autonomia aos advogados públicos
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O Advogado-Geral da União Interino, Evandro Costa Gama, propôs aos representantes das associações de advogados públicos da AGU uma cooperação para detalhar normas que irão ampliar, entre outras coisas.
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Supremo julgará constitucionalidade do agravamento da pena pela reincidência
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O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no dia 2 de outubro, repercussão geral em dois Recursos Extraordinários (RE) contra decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Justiça quer júri de Villepin pelo caso Clearstream
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A Promotoria de Paris solicitou que o ex-premier francês Dominique de Villepin seja julgado por “cumplicidade em denúncia caluniosa” no caso Clearstream, no qual o presidente Nicolas Sarkozy aparece como vítima.
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