Algumas operadoras de plano de saúde, com intuito de se aproveitarem da vulnerabilidade técnica do consumidor fazem reajustes abusivos e sem qualquer previsão legal ou contratual. Por esta razão, precisamos ficar atentos a fim de verificarmos se o reajuste efetuado realmente é legal, e se está sendo feito corretamente.

Em primeiro lugar é possível ser feito o reajuste anual, porém somente poderá ser feito após 12 (doze) meses da existência do contrato do plano de saúde, e desde que essa possibilidade esteja claramente prevista no contrato firmado entre as partes e em percentual fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esta imposição é devida, pois a lei exige que as informações do contrato devam ser claras, além de tributos e incidentes que sempre deverão ser expostos de forma específica. Ademais, é nula a cláusula de correção monetária de período inferior aos 12 (doze) meses. 

Além disso, em segundo lugar, temos o reajuste por mudança de faixa etária do contratante, ou seja, de acordo com a idade do contratante é possível o reajuste. Importante mencionar que não é possível o reajuste por faixa etária quando a contratação foi feita anteriormente a Lei do Plano de Saúde (1998), exceto quando houver contrato escrito devidamente demonstrando essa possibilidade. 

Já o último reajuste, por faixa etária, será feito até os 59 (cinquenta e nove) anos, não podendo haver nenhum outro reajuste, que não o anual, depois disso. Tal determinação foi imposta pelo Estatuto do Idoso, proibindo o aumento do valor do plano de saúde por idade, independentemente da data em que houve a assinatura do contrato.

Algumas operadoras de plano de saúde aplicam o reajuste do valor do plano de saúde pela sinistralidade, ou seja, quando há um grande número de atendimentos pelo plano de saúde, ou quando ocorrem sinistros. Porém, tal conduta é ilegal, haja vista que a alteração é feita apenas por vontade da operadora de plano de saúde, ou seja, unilateralmente. Além disso, o código de defesa do consumidor também considera tal prática abusiva. 

Portanto, além da ilegalidade do reajuste por sinistralidade, vale lembrar que há a possibilidade de questionamento a cerca das cláusulas contratuais em contratos de plano de saúde, restando verificar se o índice de reajuste referente à idade e a correção monetária estão corretos.

Desta forma, fique atento, pois o consumidor tem direito que pedir judicialmente a adequação do valor do seu plano e, eventualmente, a devolução dos valores que tenha desembolsado a mais. Na dúvida, consulte um profissional ou órgãos de proteção ao consumidor.

Marcos Bernardini - Advogado, Mestre pela Universidade Anhembi Morumbi e especialista em processo civil pela FADISP.